A prefeitura municipal de Cuiabá divulgou ontem o calendário da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2024. A cobrança pode chegar ao valor de R$ 66 e vai depender da quantidade de vezes em que o lixo for coletado durante a semana.
Nos imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana, a taxa de coleta será de R$ 33,10 ao mês e, aos que são coletados seis vezes por semana, a taxa mensal cobrada será no valor de R$ 66,20.
As informações constam no decreto nº 10.019, conforme previsto na Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022.
Para o exercício financeiro de 2024, o lançamento será mensal, de janeiro a dezembro de 2024 pela Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrendo sempre no último dia de cada mês. A cobrança será efetuada no mês subsequente ao lançamento e integrará a fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela Concessionária Águas Cuiabá S.A, conforme Convênio entre o Município de Cuiabá e Águas Cuiabá S.A.
A base para a cobrança foi o custo total do serviço de coleta realizado no ano anterior ao da cobrança, conforme estipulado no artigo 313 da Lei Complementar nº 043/97.
A guia DAM para o pagamento mensal estará disponível no site da Prefeitura- https://www.cuiaba.mt.gov.br , sendo possível também solicitar atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) para aqueles que não conseguirem acessar a guia online ou pelos telefones (65) 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631
O contribuinte tem a opção de solicitar a cobrança separadamente da fatura de consumo de água, mediante pedido à Concessionária Águas Cuiabá S.A., resultando na cobrança direta pela Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Não havendo emissão de fatura mensal de água, inclusive nas novas economias, ou nos casos em que a água provenha de outras fontes, a cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar será realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), mediante emissão de Documento de Arrecadação de Tributos Municipais.
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Caso o contribuinte opte pela cobrança da Taxa de Coleta de Lixo 2024, diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda, o vencimento ocorrerá conforme a tabela a seguir:
janeiro- 20/02/2024
fevereiro- 20/03/2024
março- 22/04/2024
abril- 20/05/2024
maio- 20/06/2024
junho- 22/07/2024
julho- 20/08/2024
agosto- 20/09/2024
setembro- 21/10/2024
outubro- 21/11/2024
novembro- 20/12/2024
dezembro- 20/01/2025.
A cobrança pela fatura de água iniciará a partir de fevereiro com o vencimento da fatura. Para aqueles contribuintes que discordarem dos valores praticados podem solicitar a revisão dos valores a qualquer momento, sem custos, mediante pedido fundamentado, que pode ser protocolizado presencialmente no Centro Integrado ao Contribuinte ou através do Sistema GESCON (https://cuiaba.gesconet.com.br/Web/Publico/Default.aspx?CodigoEmpresa=1 ).
Importante destacar que as isenções automáticas concedidas pela Concessionária serão mantidas, enquanto isenções específicas exigirão solicitação direta à Secretaria Municipal de Fazenda.
Em caso de indeferimento do pedido de isenção, o contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento da taxa, sujeito a juros e multa. Essa medida visa aprimorar a gestão financeira municipal e garantir a eficiência dos serviços públicos de coleta de lixo, promovendo transparência e adequação das taxas à realidade local.
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