Nesta quarta-feira(6) o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza três eventos de capacitação e controle social na cidade de Rondonópolis. Esse evento faz parte da edição do programa Democracia Ativa, destinado a vereadores de 16 municípios da região.
Ainda na quarta-feira, a partir das 18:30 horas, o TCE realiza um debate entre a sociedade local e representantes do Tribunal sobre como realizar o controle social a respeito dos gastos públicos em áreas como saúde, educação, transportes, saneamento básico, entre outros.
Conhecido como Consciência Cidadã, o programa visa incentivar a população a fiscalizar os gastos na gestão municipal e a participar mais das decisões, seja nas audiências públicas ou conselhos municipais de políticas de saúde e educação. A 5º edição do Consciência Cidadã acontece no Ideias Buffet e terá a participação do presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
Nos dias 7 e 8 de julho, quinta e sexta-feira, servidores públicos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais da região participarão do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz do TCE-MT, um programa de capacitação existente há 10 anos, voltado para eficiência na gestão pública. Neste evento, conselheiros e técnicos do TCE discutem boas práticas na logística de medicamentos, formação de preços de referência em compras públicas, contratos administrativos. Outro tema importante do evento são as contas públicas em final de mandato.
O secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, irá orientar os gestores municipais e repassar informações atualizadas que os conduzam ao cumprimento, em ano eleitoral, das regras da Legislação, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, (Lei Complementar 101/2000) e a Lei Eleitoral (Lei Federal 9.504/1997). “O que se pretende é prevenir as ocorrências de situações vedadas pela legislação e preservar os princípios da administração pública”, disse.