O setor do agronegócio terá agora que juntar as bases nos estados para tentar impedir que as commodities sejam taxadas conforme proposta na esfera federal.
É que essa possibilidade da taxação está dentro da proposta da reforma da Previdência a cobrança de uma contribuição patronal por parte das empresas exportadoras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das medidas necessárias para cobrir o déficit do órgão.
Essa taxação é defendida pelas centrais sindicais, que só aceitam discutir eventuais mudanças na concessão de benefícios e que a conta seja paga apenas pelo trabalhador.
O jornal O Estado de São Paulo divulgou ontem que a reforma tem cinco eixos fundamentais: idade média de aposentadoria, diferença no regime entre homens e mulheres, pensão por morte, servidores públicos e a taxação das empresas exportadoras do agronegócio. Atualmente só as exportadoras do agronegócio não pagam esta contribuição segundo análise dos técnicos do governo.
A idéia é questionada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) que durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado ele se dispôs a lutar até o final, mas se o presidente Temer disser que é uma decisão de governo, não poderá fazer nada.
Os produtores, na avaliação do ministro, terão perdas financeiras e de competitividade. O potencial, de acordo com o grupo de trabalho que estuda a reforma previdenciária, é de que a medida possa dobrar a contribuição do setor rural ao INSS, hoje de R$ 7 bilhões.
O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rui Prado disse que é um verdadeiro absurdo que classe política tem que entender que as pessoas querem uma melhor gestão dos recursos públicos que já existem, não a criação de mais impostos e que o setor já contribui de forma significativa na atual estrutura tributária.