Foi assinado nesta sexta-feira (24) a Ordem de Serviço para revisão do Plano Diretor e Leis complementares, conforme a Lei nº 3.112/2017 pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos. A ação encabeçada pela Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande é formada por diversas Secretarias e fomentará o crescimento socioeconômico do município para os próximos 10 anos, por meio das diretrizes desenvolvidas ao longo do processo. A solenidade ocorreu na prefeitura municipal.
O Plano Diretor abrange toda estrutura da cidade com diretrizes ao zoneamento, macrozoneamento, habitações, desenvolvimento socioeconômico, mobilidade urbana e Lei de Uso e Ocupação do Solo. A revisão do plano será completa, por meio de uma Empresa de Consultoria Técnica, que venceu certame licitatório, a Technum que vai focar no desenvolvimento socioeconômico do município.O período de elaboração é de um ano.
"O material deve investigar aspectos regionais, ambientais, socioeconômicos, socioespacial, infraestrutura, serviços públicos e institucionais. As ações devem acontecer de maneira coordenada, integrada e articulada, entre o poder público e população. O Plano Diretor regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário”, pontuou a prefeita do município Lucimar Sacre de Campos.
“A ideia é tornar o Plano Diretor aplicável à atual realidade favorecendo a vinda de mais empresas, indústrias e investidores. Para obtermos a cidade desejada é necessário entendermos que a cidade precisa de um planejamento urbano dinâmico que acompanhe o desenvolvimento da cidade, que crie cenários oportunos para novos empreendimentos, que crie uma relação ambientalmente harmoniosa com o desenvolvimento do mercado imobiliário, mais para isso é fundamental que município tenha regras claras. O Plano Diretor é o marco regulatório do desenvolvimento do município, é nele que estão contidas a regras e o destino de áreas aptas à construção, por isso a importância da participação popular em todo o processo de revisão do plano diretor”, explicou o presidente da Comissão, arquiteto e urbanista, Enodes Soares Ferreira.
Estão previstas para a revisão do Plano Diretor 4 oficinas – em 4 regiões distintas do município – ao grupo gestor caberá aperfeiçoar o Plano Diretor e encaixá-lo nas atuais demandas do município. Além disso, segundo Enodes Ferreira, haverá 4 audiências públicas para participação da população na construção do Plano Diretor.
Os trabalhos para a revisão do Plano Diretor do município é cumprimento da determinação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que exige que a cada 10 anos, o plano seja revisado. O Plano Diretor é um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano e a revisão dele vai construir as diretrizes para a sustentabilidade social, econômica e ambiental do município.