Os vereadores eleitos : Toninho de Souza, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná Filho e o candidato aa vereador Zé Adrenalina Motos foram acionados pelo Ministério Público Eleitoral por derrame de santinhos nas frentes das escolas, pratica proibida pela justiça eleitoral.
Foram identificados santinhos deles em locais de votação nos bairros Paiaguás, Santa Izabel e Pedregal.
“Tal conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições, promovendo às vésperas das eleições derramamentos de santinhos em via pública e locais próximos as eleições com escopo de auferir indevida vantagem em relação aos demais candidatos”, diz um trecho da representação.
O MPE requer a condenação dos quatro candidatos por violação ao dispositivo previsto no parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei 9.504/97 que dispõe sobre a veiculação de propaganda irregular. Além do pagamento de multa, que varia de dois a oito mil reais, os infratores também estão sujeitos à apuração do crime previsto no inciso III do parágrafo 5º do artigo 39 da mesma lei, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR.
De acordo com o MPE, outros candidatos também deverão ser acionados.