A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, hoje (13), em Cuiabá (MT), sessão pública com objetivo de colher sugestões e apresentar proposta preliminar de revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-070/163/MT, administrada pela concessionária Nova Rota do Oeste.
A Audiência Pública será realizada presencialmente em Cuiabá/MT, hoje, das 9h às 13h, no Hotel Odara.
A BR-070/163/MT é uma das principais rodovias que ligam o Centro-Oeste ao Norte do Brasil, desempenhando um papel essencial no escoamento de produtos agrícolas e no transporte de bens essenciais. A revisão quinquenal da concessão tem como objetivo modernizar e expandir a infraestrutura existente, além de garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos usuários da rodovia.
O processo de revisão permite que a ANTT alinhe as concessões às novas demandas do setor rodoviário, assegurando que a qualidade do serviço e as condições de segurança atendam às necessidades da sociedade e do setor produtivo.
O processo é parte de uma revisão periódica realizada para avaliar o cumprimento das obrigações contratuais e adaptar o documento às necessidades e desafios atuais. O Aviso de Audiência Pública nº 12/2024 está disponível na edição do último dia 29, do Diário Oficial da União (D.O.U), sob relatoria do diretor da ANTT, Luciano Lourenço.
O contrato da CNRO, iniciado em 2014, tem um prazo de 30 anos e abrange 850,9 km das rodovias BR-163/MT e MT-407. A revisão, prevista pela Resolução ANTT nº 6.032/2023, agora entra na fase de Participação e Controle Social (PPCS), com o objetivo de coletar sugestões e contribuições da sociedade sobre a proposta preliminar de revisão.
A revisão é processada em diversas etapas, conforme estipulado pela Resolução ANTT nº 6.032/2023. A análise inicial foi concluída com a elaboração da Proposta Preliminar, que agora será submetida à Audiência Pública. A etapa de PPCS permitirá que os interessados apresentem suas contribuições, garantindo transparência e participação social no processo decisório.
INVESTIMENTOS E PLEITOS – Durante o levantamento de necessidades da concessão, foram realizadas reuniões participativas em que os usuários e outras partes interessadas apresentaram pleitos. No total, 49 pedidos foram registrados, abordando aspectos como melhorias na pavimentação, segurança viária e fluidez no tráfego. A ANTT, após análise técnica, selecionou os pleitos aptos a serem incorporados à proposta de revisão quinquenal.
A análise de mérito considerou a necessidade, funcionalidade e os benefícios para os usuários, priorizando intervenções que garantam o melhor uso dos recursos e a melhoria do serviço prestado à população.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – O prazo para envio de contribuições será de 9 de dezembro a 26 de dezembro de 2024, por meio do sistema ParticipANTT. Os interessados também poderão participar da sessão pública, que será transmitida ao vivo.
Os documentos e orientações sobre a Audiência Pública estão disponíveis desde o dia 6 de dezembro de 2024, no site da ANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 12/2024. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do e-mail ap012_2024@antt.gov.br.
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