A crise no fornecimento de energia em São Paulo chama atenção para a responsabilidade das agências reguladoras em todo o país. Assim, o MT Econômico se reuniu com o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Luis Nespolo, que também ocupa o cargo de diretor suplente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), e explicou que a opção de centralizar o poder das agências reguladoras nas mãos do Governo Federal e mudar o modo como essa fiscalização é feita seria um retrocesso.
Em relação à falha da Aneel, apontada pelo Governo Federal, na resolução da situação em São Paulo, a eficiência das agências reguladoras é questionada, mas, de acordo com o presidente da Ager, o Estado precisa de uma agência reguladora porque, com a independência e autonomia, não é uma extensão do governo, e pode exigir dos mesmos, da concessionária e até mesmo do usuário.
“Achar um culpado é fácil, mas se estavam achando que a Aneel é a culpada, onde estava o poder público e defesa civil que não assumiram com a política pública? Então, o fato de ninguém ter puxado para si a responsabilidade e a Aneel ter puxado é o certo, pois cabe a ela muita crítica e muito aprendizado. Mas isso é fator para se acabar com a agência?”, disse Nespolo.
A crise de energia em São Paulo começou no dia 11 de outubro de 2024, quando uma forte tempestade atingiu a região, causando apagões em várias partes da cidade. Até o dia 26 de outubro, mais de 20 mil imóveis permaneciam sem energia, de acordo com a concessionária responsável, Enel. O apagão gerou prejuízos significativos ao varejo e aos serviços, com um custo estimado em mais de 1,5 bilhão de reais em apenas quatro dias.
Para entender o que está acontecendo em São Paulo, Luis Nespolo explica que é necessário esclarecer o papel das agências reguladoras e sua atuação em relação à fiscalização.
As agências reguladoras foram criadas nos Estados Unidos em 1887 e no Brasil em 1990 e contribuíram para a evolução do desenvolvimento econômico e social em várias áreas como saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários, distribuição de gás canalizado, energia elétrica, telecomunicações e transporte ferroviário de bens e passageiros. O objetivo é assegurar a prestação de serviços adequados.
Luis Nespolo explica que a Ager, assim como a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), tem um Termo de Cooperação e Descentralização com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no qual fazem parte do papel da agência nacional, fiscalizando os trabalhos das concessionárias.
A Aneel tem indicadores para orientar o papel das agências reguladoras e nortear os posicionamentos, e percebe quando o desempenho de uma concessionária, como a Energisa aqui, ou a Enel em São Paulo, está satisfatório ou insatisfatório. Com o monitoramento do desempenho da energia, qualquer falta de energia fica registrada para gerar indicadores e multa instantânea, que também é descontada na conta de energia.
“Essa maturidade fez com que a Aneel tivesse tanta segurança no controle e acompanhamento dos indicadores que menosprezou a emergência. Ventos muito acima do habitual derrubaram árvores que talvez não cairiam em uma situação comum. Para a normalidade ela está extremamente preparada e isso a fez abrir os olhos para uma situação emergencial”, explanou Nespolo.
Ainda segundo ele, faltou um trabalho integrado da defesa civil, prefeitura, governo estadual e a Aneel, formando equipes mistas, pois em diversos casos a equipe da Enel, ao chegar no local, não podia fazer os reparos na rede de energia porque ainda havia árvores que precisavam ser retiradas.
“O Brasil trabalha muito pouco na crise. Cuiabá também tem situações em que árvores atrapalham fios de energia, mas São Paulo tem mais árvores antigas e grandes que caem sobre casas e derrubam uma rede”.
A atuação da Ager
Luis Nespolo assumiu como presidente da Ager em 2020, e ao longo desses anos, a agência vem se aperfeiçoando. Em outubro de 2024, ocupa o 4º lugar no ranking das mais bem avaliadas agências estaduais de regulação do Brasil, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A pesquisa traçou um raio-x do grau de maturidade de 29 órgãos estaduais reguladores do país, e a Ager está entre as mais maduras institucionalmente, considerando indicadores como autonomia institucional, regras de governança e independência política.
Na área de energia, a Ager também atua na fiscalização de barragens e geração de energia, que vai desde a construção de uma hidrelétrica, controle de obras e inspeções de segurança de barragens. No mês passado, multou em mais de 3 milhões a Usina Hidrelétrica em Colíder, em razão de situação irregular em relação ao plano de emergência. Segundo o presidente da Ager, a mão pesada da fiscalização já gerou cerca de 27 milhões em multas para a Energisa, e ele explica que havia reclamações sobre o serviço prestado pela Energisa, distribuidora de energia no estado.
Em uma ação conjunta realizada por sete órgãos e entidades públicas de Mato Grosso, sob a coordenação da Ager-MT, foram realizadas tratativas para entender o que era ruído e o que era verdade durante a CPI da Energia em Mato Grosso, na “Operação Tudo às Claras”. Esse trabalho, embasado no fornecimento de energia em Mato Grosso, resultou no 1º lugar pelo melhor trabalho técnico apresentado no XIII Congresso Brasileiro de Regulação.
“Nossa classificação no ranking das agências reguladoras mais bem avaliadas nos orgulha muito e os insights das notas nos mostram no que devemos melhorar. Estamos à frente das agências de São Paulo, dentre outras que têm condições e estruturas melhores, e em termos de aplicação correta de conceitos, temos conseguido ser mais assertivos. Mas isso não nos garante o céu, garante que estamos no caminho certo e devemos continuar rumo à melhoria contínua”, completa Nespolo.
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