Após 35 anos de espera, inauguração da ZPE promete ser marco à industrialização de MT

O governador Mauro Mendes afirmou que a entrega da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, ontem (24), é um “marco para o início de um novo ciclo de industrialização em Mato Grosso”.

A obra é aguardada há 35 anos, desde que foi autorizada a criação da ZPE no município. Porém, somente na atual gestão a obra foi retomada, entregue e teve a burocracia superada.

“Estamos inaugurando oficialmente essa zona de processamento de exportação. São empresas que vão poder se instalar aqui, vocacionadas para exportar, com uma série de benefícios, e o que é melhor: isso gera emprego, cria oportunidades para Cáceres, para a região oeste e para Mato Grosso. É o início de um marco na industrialização do nosso estado. Aqui vai nascer um polo exportador, que vai transformar o perfil econômico da região e gerar oportunidades para milhares de famílias”, destacou Mauro.

Para o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, presente à inauguração da quarta ZPE ativa no país, as Zonas são um instrumento que estimula a exportação e o comércio exterior, em que os setores que exportam encontram facilidades, o que é fundamental para que o país possa crescer. Além da de Cáceres, estão ativas as de Uberaba (MG), Pecém (CE) e Parnaíba (PI).

“Estamos aqui quase na fronteira, em Cáceres, que é um município grande, já com uma indústria instalada e com a ZPE poderá atrair mais investimentos, trazendo mais emprego e renda para a população”, complementou o ministro.

Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regime tributário, administrativo e cambial diferenciados, que ampliam a competitividade das indústrias instaladas e estimulam a geração de empregos e renda.

De acordo com o governador, a ZPE ficou paralisada por todo esse tempo em razão de pendências legais e falta de infraestrutura.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um amplo processo de regularização jurídica e administrativa, concluído em 2023, que permitiu destravar definitivamente o projeto.

A área conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, com infraestrutura completa — recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas de controle modernos. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início efetivo das operações.

“Ao longo de todos esses anos, muitos sonharam e defenderam essa obra. Faltava um governo que tivesse condição e coragem de fazer o investimento necessário. Graças a Deus e ao equilíbrio das contas públicas que conquistamos, hoje isso virou realidade. E é isso que muda a vida das pessoas”, registrou.

O governador também reforçou que Mato Grosso é hoje o estado que mais investe proporcionalmente à sua arrecadação no Brasil, chegando a 20% das receitas aplicadas em obras, infraestrutura e diversas ações, sem contrair novas dívidas.

“Tudo isso é feito com recursos próprios e com responsabilidade fiscal. Porque não se faz educação, saúde, estrada ou ZPE sem dinheiro. E para ter dinheiro, é preciso gestão séria e eficiente. E foi isso que nós fizemos em Mato Grosso”, concluiu.

INDUSTRIALIZAÇÃO – A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) é uma das acionistas do empreendimento. “A partir de agora, Cáceres ocupa um novo patamar no mapa do desenvolvimento. E com a economia aquecida e forte, quem mais ganha é a população — porque todo desenvolvimento econômico só faz sentido quando gera oportunidades e melhora a vida das pessoas”, afirmou o presidente da instituição, Silvio Rangel.

A ZPE de Cáceres reforça o posicionamento de Mato Grosso como polo de industrialização e diversificação da pauta exportadora. O modelo oferece segurança jurídica — com benefícios garantidos por até 20 anos —, incentivos fiscais e cambiais, além de localização estratégica com conexões multimodais que integram rodovias, ferrovias e a hidrovia Paraguai–Paraná, facilitando o acesso aos portos nacionais e aos países vizinhos.

O espaço industrial já conta com a empresa TRC em fase de operação e atrai novos empreendimentos interessados em se instalar na região. A expectativa é que o projeto amplie a competitividade, gere empregos e impulsione a economia local.

LIVRE COMÉRCIO – ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas podem contribuir para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.

A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação.

O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.

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