Em um mês tradicionalmente de déficit, as contas públicas surpreenderam em maio. As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 40,62 bilhões. Descontada a inflação, o resultado negativo é 36,2% menor que o do mesmo mês do ano passado, quando registrou déficit de R$ 60,40 bilhões.
É o quarto maior déficit para meses de maio, só perdendo para 2024, 2023 e 2020 (início da Covid-19). Apesar do resultado, o valor veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras.
Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 62,2 bilhões em maio.
Apesar do resultado negativo de maio, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos cinco primeiros meses deste ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 32,19 bilhões, o melhor resultado para o mesmo período desde 2022. Nos mesmos meses do ano passado, havia déficit de R$ 28,65 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.
CONTAS DE 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024.
O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados às renúncias de receitas e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares.
Foi também recomendado o aprimoramento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, disse o relator.
O parecer apontou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”.
Apontou também duas impropriedades. A primeira, de divergência de dados relativas ao montante recuperado de créditos. Jhonatan de Jesus citou a apresentação, nas contas, de fontes de recursos com saldos negativos, o que, na avaliação dele, também representa improbidade.
No parecer, o relator recomendou que as projeções para futuros gastos com BPC sejam aprimorados e que sejam prestadas informações mais detalhadas tanto sobre emendas parlamentares, como sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.
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