O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 de Cuiabá já pode ser acessado pelos contribuintes. Desde ontem (1º), a guia de pagamento está disponível para impressão. O vencimento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela para àqueles que optaram pelo parcelamento em oito vezes fixos mensais e consecutivos será no dia 13 de março.
Conforme a secretaria Municipal de Finanças, nesse ano, não serão enviados os carnês do IPTU pelos Correios. Para esse ano, serão disponibilizados aos contribuintes os carnês de IPTU em formato digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis, no “Sistema GATWEB” e no “Portal do Contribuinte” https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br .
A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais. O IPCA para 2024 corresponde a 4,82%, ou seja, a alta anual do tributo considerou apenas a inflação dos últimos 12 meses.
A secretaria informa ainda que todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 13/03/2024 terão desconto de 10%, mesmo que tenham débitos com o Fisco Municipal.
As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas:
2ª parcela (15/04)
3ª parcela (13/05)
4ª parcela (13/06)
5ª parcela (15/07)
6ª parcela (13/08)
7ª parcela (13/09)
8ª parcela (14/10)
Leia também: Carnê digital do IPTU 2024 de Cuiabá pode ser impressão a partir do dia 1º
CARNÊS IMPRESSOS – Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do município de Cuiabá. Mesmo o contribuinte não retirando as guias nos postos de atendimento, ele não estará isento de pagar o imposto.
ISENÇÕES – Estão isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
Do total previsto de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil inscrições recebem benefícios de isenções ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das inscrições imobiliárias.
Para contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU e cujo benefício encerrou em 2023 e o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas de ofício mediante sistema informatizado.
Para concessão de novas isenções de IPTU, o período de abertura de processos foi antecipado para janeiro e fevereiro deste ano. A abertura do processo deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Contribuinte – Sistema GESCON.NET – https://cuiaba.gesconet.com.br .
SE O VALOR NÃO ESTIVER CORRETO – Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de revisão de lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login .
Segundo a prefeitura de Cuiabá, o pedido deve ser fundamentado e acompanhado dos documentos probatórios previstos em regulamento, sendo necessário apresentar argumentos e provas irrefutáveis que justifiquem a alteração da base de cálculo utilizada no lançamento do imposto. O interessado é responsável por comprovar os fatos alegados, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.
MUITO ACIMA DA INFLAÇÃO – A conta de água e esgoto vai ficar 8,85% mais cara para os moradores de Cuiabá. O reajuste foi publicado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) na edição da Gazeta Municipal que circulou na última quarta-feira (31).
De acordo com o documento assinado pelo diretor regulador e presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues, o ajuste foi apresentado pela concessionária de água e esgoto, a Águas Cuiabá, cumprindo uma determinação prevista na concessão de prestação de serviços públicos.
Além disso, a mudança teve a validação do Conselho Regulatório da Arsec durante reunião realizada na última semana.
CLIQUE AQUI E VEJA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO
