O governo de Mato Grosso conseguiu solucionar o impasse para a transferência do controle acionário da BR-163. No começo desta semana o Estado conseguiu destravar as negociações de dívidas com os bancos credores da Rota do Oeste, possibilitando, assim, que a transferência seja concretizada. A informação repercutiu na edição de ontem do jornal Valor Econômico e foi compartilhada pela assessoria do governador Mauro Mendes.
A reportagem destaca que foi firmado acordo preliminar com os bancos para a renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste para a operação e as primeiras obras de duplicação no trecho mato-grossense da BR-163. A intenção inicial do governo de Mato Grosso era quitar 40% da dívida, à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MTPar. Após as negociações, a oferta inicial foi ampliada, resultando em um consenso com os bancos.
“Esta era a última pendência para assumirmos a concessão”, afirmou o governador Mauro Mendes à reportagem.
Após o acordo preliminar, caberá aos bancos a formalização da negociação, por meio de trâmites internos. Após, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rota do Oeste em outubro deste ano, também precisará formalizar a aprovação da transição. A expectativa é que o contrato seja firmado até o final de janeiro de 2023.
Ainda como detalha a reportagem, o governo do Mato Grosso deverá comprar a Rota do Oeste por meio da estatal MTPar. A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1. O Estado vai injetar R$ 1,2 bilhão na concessionária, para viabilizar obras de duplicação da BR-163. “É a rodovia mais importante do Estado, que corta cidades com 65% da população e por onde passa grande parte do escoamento de soja e da produção do agronegócio. Então a solução é extremamente importante”, diz Mendes.
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A venda da concessionária privada a uma estatal é um modelo inédito no setor. A aquisição veio à tona em setembro, com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O arranjo prevê, além da transferência do controle, uma série de flexibilizações contratuais. Por exemplo, caso todas as obras obrigatórias sejam executadas, os passivos regulatórios da Rota do Oeste serão extintos e o contrato poderá ter uma prorrogação de prazo, de 2043 para 2048.
A Rota do Oeste é uma das concessões fracassadas da chamada terceira rodada do governo de Dilma Rousseff. Dos 453,6 quilômetros de duplicação previstos, 26% foram executados. Diante da ameaça de caducidade e da dificuldade para vender o ativo a outro grupo privado, a empresa aderiu, no fim de 2021, à devolução amigável do contrato, com objetivo de fazer sua relicitação.
No entanto, a solução desagradou Mato Grosso, já que a relicitação levaria anos, o que postergaria ainda mais os investimentos na BR-163. Como resposta, há cerca de um ano, o governo começou a negociar outra saída.
Para Mato Grosso, o objetivo é tirar a duplicação do papel, mas não há uma intenção de operar a rodovia até o fim do prazo contratual, segundo o governador. “Estamos entrando para resolver um problema que o mercado não foi capaz de solucionar. Porém, uma vez cumpridos os compromissos perante a ANTT e o TCU, estaremos aptos a deixar o controle da concessionária e devolvê-la ao mercado. Muito provavelmente é o que faremos, e iremos buscar recuperar os recursos aportados no projeto.”
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