Com 20 votos favoráveis e três abstenções, os deputados de Mato Grosso aprovaram, nesta tarde de quinta-feira (9), O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 foi aprovada ontem (09), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O projeto recebeu 406 emendas parlamentares entre elas, 361 foram acatadas. Na decisão dos deputados foram 20 votos favoráveis e três abstenções.
O estado de Mato Grosso tem a previsão para 2020 de uma receita de R$ 20,3 bilhões e despesas de R$ 20,9 bilhões.
Os parlamentares permitiram que o governador Mauro Mendes (DEM) faça o remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 15% do orçamento. Desta forma, o chefe do Executivo poderá aplicar, a seu critério, R$ 3,1 bilhões neste ano.
Na mensagem aprovada, o governador Mauro Mendes previa dispor de 20% de parâmetro para remanejamento no orçamento. Para justificar a medida, o governador argumentou que os deputados derrubaram vetos feitos pelo governo e isso implica em queda no caixa do estado. Daí – conforme o governo – a necessidade de se fazer remanejamento.
Houve redução no orçamento da educação, fato criticado pelo deputado Wilson Santos. Segundo ele não haverá recursos para reformar as escolas.
"Não haverá recursos para reformar 100 escolas, quem dirá 400, como estão falando que precisam de obras. Estaremos aprovando um orçamento que traz de volta recursos de 25% para a educação, porque derrubou a lei de ampliar anualmente o orçamento do setor até atingir 35%, conforme prevê a Constituição”, disse o parlamentar.
O deputado Thiago Silva (MDB), criticou a baixa participação da sociedade. "Temos que dar mais voz ao povo. É uma ferramenta importante, mas, infelizmente, cada vez a população participa menos das discussões”, disse.
