Com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º semestre de 2019, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou na terça-feira (25), audiência pública de forma remota para apresentar as metas físicas executadas pelas secretarias de Educação, de Segurança Pública, de Saúde e de Infraestrutura.
O presidente da comissão, deputado Romoaldo Júnior (MDB) explicou que essa prestação de contas é realizada normalmente no mês de março, entretanto, por causa da pandemia de COVID-19 foi adiada até o momento. Em compensação, o parlamentar avisou que a prestação de contas do 1º semestre de 2020, deverá ser feita no final do próximo mês de setembro.
O Secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Anildo Cesário Corrêa, reforçou que o ponto principal da audiência é dar transparência do que foi planejado com o que está sendo executado pelo governo do estado e, principalmente, apresentar as ações implantadas.
“É o momento em que a população é informada sobre o que está sendo realizado e disponibilizado pelos órgãos. A Seplag coordena esse processo de planejamento, monitoramento e avaliação, mas quem faz a prestação de contas são as próprias secretarias”.
O gestor da Secretaria de Segurança Pública, Alex Costa, informou que houve diminuição no índice de criminalidade, especialmente no número de homicídio e aumento significativo de apreensão de drogas. O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou os avanços tecnológicos implantados pela pasta. Ao responder à questão feita pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, Bustamante falou que a secretaria está concluindo o processo de digitalização dos inquéritos policiais e que há apenas uma unidade prisional no estado que ainda não trabalha com videoconferência para evitar deslocamentos de presos, tecnologia também usada no atendimento dos presos pelos advogados.
Romoaldo reclamou para Bustamente sobre a situação desumana que muitas famílias do interior do Estado enfrentam por falta de médicos legistas. “É desumano para um familiar que perde um ente querido ainda ter que esperar dois, três ou quatro dias para a liberação de um corpo”. O secretário disse que o órgão está planejando acelerar essa questão. “A ideia é trazer agilidade neste serviço, se der tudo certo vamos ser pioneiros a nível de Brasil, trazendo esse atendimento mais próximo do cidadão”, garantiu Bustamante.
Na apresentação dos resultados da sua pasta, a secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, falou sobre o aumento de investimentos feitos pela Seduc. Em 2019, o valor investido representou alta de mais de 9% em relação ao ano anterior. De acordo com os dados apresentados, no ano passado cerca de R$ 48,5 milhões foram repassados às unidades escolares e assessorias pedagógicas. O investimento em alimentação escolar mais que dobrou entre 2017 e 2019, segundo os números apresentados.
A alfabetização de adultos em Mato Grosso também exibiu bons resultados, com a superação da meta para 2019. A taxa de analfabetismo no ano no estado ficou em 6,2%, menor que os 6,6% registrados no Brasil.
Já na parte de infraestrutura, a execução da meta ficou em 15,56%, com sete obras concluídas e 137 liberações de verbas emergenciais e de pequenos reparos. O deputado disse que recebe reclamações quase que diárias de diretores sobre a falta de recursos para melhor as condições físicas das escolas.
“Por lei, a Assembleia tem que destinar 25% de suas emendas à Educação. A Comissão de Educação da Casa deve fazer um trabalho em conjunto com a Seduc e enviar essas emendas exclusivamente para a manutenção destas escolas”, ponderou Romoaldo, que também sugeriu à secretária a prorrogação do retorno às aulas presenciais no estado. “Vamos investir em tecnologia para proteger nossos alunos, nossa população. Vamos evitar a aglomeração e impedir o aumento dessa pandemia”, disse.
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