O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao governo federal que suspenda todos os atos administrativos relacionados à Ferrogrão, ferrovia que visa a interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), em Mato Grosso.
A recomendação, publicada nesta segunda-feira (21), é para que a medida vigore até que seja realizada a devida consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, respeitando seu caráter vinculante de consentimento ou veto.
O documento ainda sugere homologar o processo de demarcação da terra indígena Sawré Muybu e assinar a portaria declaratória do processo da TI Sawré Ba’pim, do povo Mundukuru. São áreas que seriam impactadas pela construção da ferrovia.
O CNDH também pediu o tombamento do sítio arqueológico de Santarenzinho, também ligado ao povo mundukuru, que estaria ameaçado pela Ferrogrão. A sugestão é que o local seja retirado da alça do projeto.
O órgão colegiado, subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos, ainda expediu recomendações aos governos de Mato Grosso e Pará.
Entre elas, tomar medidas urgentes para fortalecer a governança territorial na região de influência da BR-163 e da hidrovia entre Miritituba e Santarém, principalmente no combate à grilagem, ao reconhecimento de direitos dos povos indígenas e quilombolas e ao combate ao crime organizado.
Outras medidas como intensificar ações de proteção a defensores dos direitos humanos e implementar ações de adaptação diante dos danos provocados pela seca na bacia do Tapajós também foram aconselhadas.
As recomendações, aprovadas por unanimidade, foram apresentadas pela Aliança Contra a Ferrogrão, embasadas em preocupações sobre violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados à obra.
IMPORTÂNCIA – Em agosto, durante visita do presidente Lula, a Várzea Grande, o governador do estado, Mauro Mendes, teve a oportunidade de reforçar o pedido de celeridade na execução das obras do PAC, como as das BR-158, BR-242 e Ferrogrão, que cortam o estado e são essenciais para o escoamento da produção agropecuária local.
De acordo com Mendes, o governo federal se comprometeu com os projetos, no entanto, apenas as obras da BR-158 foi iniciada e está a “passos lentos”. As da BR-242 e a Ferrogrão, conforme Mauro, continuam no papel.
Mendes é contundente ao defender as obras da Ferrogrão, uma importante via férrea para escoamento da produção agropecuária do país. Ele acredita que o mercado receberá o leilão da Ferrogrão com um grande “apetite”, uma vez que a ferrovia nasce com a possibilidade de transportar até 30 milhões de toneladas de grãos anualmente, somente com o crescimento da produção agrícola em Mato Grosso. O modal prometido para ligar as cidades de Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis e Cuiabá ao Pará é esperado com ansiedade não só pelos produtores rurais, para auxiliar no escoamento de grãos, mas também por empresas do setor logístico.
“Poucas ferrovias no planeta nasceriam com uma disponibilidade de carga de 30 milhões de toneladas. Aquela importante região de Mato Grosso já produzia algo próximo disso e nos próximos anos, até que fique pronta, seguramente, já estaremos produzindo muito mais que isso”, asseverou o governador.
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