Os servidores municipais de Cuiabá tem até a próxima segunda-feira (16) para fazer o Censo Previdenciário/2016. Devem fazer os servidores efetivos ativos/inativos dos Poderes Executivo e Legislativo de Cuiabá .
Segundo levantamento do Cuiabá-Prev, até o momento, 72% dos servidores concluíram o processo. O secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge de Oliveira, alerta que os servidores que não realizarem o recenseamento até a data final, terão remuneração e proventos suspensas.
“Fizemos várias chamadas publicitárias para o Censo, em suas duas fases, a de agendamento e agora, recenseamento, para que o fechamento seja positivo e não tenhamos situações de bloqueio das remunerações. Mas o não comparecimento no polo para efetivação, sem justificativa comprovada, levará a estes bloqueios”, explica.
Fernando também pontua que dentro deste período houve às exceções aos servidores sem acesso à internet ou que por algum motivo, comprovado, não conseguiram gerar o protocolo no sistema dentro do prazo. “Para essas situações, o decreto observa que sendo ativos, devem procurar a Diretoria Administrativa e Financeira de sua unidade de lotação para efetuarem o agendamento e posterior recenseamento. Aos inativos e pensionistas devem procurar a sede do Cuiabá-Prev”, diz.
O Decreto Nº 5.949 de regulamentação, que dispõe sobre o Censo, foi publicado no Diário de Contas do dia 4 de fevereiro. A ação atende a legislação federal regida pela Lei nº 10.887/2014, Art. 9º, que dispõe sobre a unidade gestora de Regime Próprio de Previdência (RPPS) dos Servidores. O inciso II diz que “procederá, no mínimo a cada cinco anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime”. Já o inciso III diz o seguinte: “disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas deste regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial”.