A Lei Orçamentária Anual – LOA (PL 982/2016) foi aprovada durante sessão extraordinária desta quarta-feira (11), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em primeira votação.
Das 415 emendas apresentadas, sendo uma delas modificativa, 101 foram rejeitas e 314 acatadas pela CCJR.
Logo após a sessão extraordinária, o texto aprovado foi encaminhado para avaliação e parecer no mérito junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Além de analisar a LOA, a CFAEO também analisará as contas do governo referentes a 2015 e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também referentes ao mesmo ano.
Os deputados pediram destaque para algumas emendas rejeitadas pela CCJR, porém todas tiveram o parecer da comissão mantido.
A deputada Janaina Riva (PMDB) pediu destaque para três emendas, atendendo uma solicitação do ex-deputado e prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio. As emendas contemplavam recursos ao município, nas áreas de infraestrutura, com a pavimentação urbana (emenda 399) e saúde (emendas 401 e 400) – combate à Leishmaniose. A deputada concordou em retirar duas emendas dos destaques, mas ainda assim não teve a aprovação da emenda 400, que destinava R$ 367 para uma ação de combate à Leishmaniose.
O deputado Allan Kadec (PT) pediu a revisão do parecer da CCJR com relação à emenda 12, do deputado Wancley Carvalho (PV), que tratava do pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. A solicitação não foi atendida e se manteve a rejeição.
Pedro Satélite (PSD), representante da região norte do estado, sugeriu destaque para duas emendas rejeitadas pela CCJR. Uma (emenda 363), para destinar R$ 3 milhões para três hospitais regionais, sendo R$ 1 milhão para cada. E a emenda 402, que destinava R$ 980 mil para o programa Pró-Escolas. Todas tiveram o parecer mantido pela rejeição.
O deputado Sebastião Rezende (PSC) chegou a pedir destaque para emenda 414, que destinaria R$ 5 milhões exclusivamente para o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis, mas concordou em retirá-lo.
O deputado líder de governo na Assembleia, Dilmar Dal'Bosco (DEM), solicitou em todas as votações de destaque realizadas durante a sessão, que a base governista votasse pela manutenção dos vetos. “Sabemos da importância de cada emenda, mas temos que seguir a orientação da comissão e trabalhar com o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Assim que a votação do texto final foi encerrada, o deputado Eduardo Botelho (PSB) convocou todos os parlamentares para a sessão ordinária às 17h e, em seguida, para sessão extraordinária para votar a redação final da LOA.
