A emenda do deputado Zeca Viana (PDT) que previa um repasse de 62% aos municípios ao invés de 50% do valor recolhido sobre o óleo diesel no projeto do novo Fethab foi vetado pelos deputados estaduais.
Eles votaram por manter o veto do governador Pedro Taques (PSDB). O veto governamental foi mantido pelo quórum de 16 deputados presentes na sessão de terça-feira (15), à noite. Na emenda, o parlamentar ampliava o repasse aos municípios, dos 50% originais do projeto, para 62% do valor recolhido sobre o óleo diesel.
“Essa matéria já havia sido acordada com a base e, para suprir a lacuna que ficou com o veto, o governador Pedro Taques já encaminhou a mensagem 9/2016, que flexibiliza a aplicação dos recursos e destina 50% da arrecadação para os municípios e 50% para o Estado”, disse o líder de governo na AL, deputado Wilson Santos (PSDB).
“A nova mensagem, que será votada, prevê a aplicação de 30% dos recursos na área urbana das cidades, o que dará mais mobilidade aos prefeitos para atenderem as demandas existentes. É um detalhe que não existia no Fethab criado pelo ex-governador Dante de Oliveira”, pontuou Santos.
O novo Fethab foi sancionado tão logo foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado. Na ocasião, sobre a emenda do deputado Zeca Viana, o governador argumentou que o Estado perderia, caso a emenda não fosse vetada, R$ 73 milhões.
