O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reforçou sua defesa para que o crime de desmatamento ilegal no Brasil seja punido com a perda da terra aos infratores. Ontem, ele usou o exemplo trazido pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que no domingo (14) mostrou o caso do fazendeiro que foi multado em R$ 2,8 bilhões após desmatar ilegalmente, com produtos químicos, mais de 80 mil hectares de uma área no pantanal mato-grossense.
“Esse é um grande absurdo ambiental. Uma única pessoa desmatou 80 mil hectares usando produto químico, com avião, o que dificulta a fiscalização, porque as árvores vão morrendo lentamente”, relatou.
Mauro parabenizou os órgãos envolvidos na operação (PJC, Sema, MPE e TJ), mas ponderou que esse caso é mais uma prova “de que as pessoas estão perdendo o medo da legislação brasileira”.
“Em um caso desse, o valor da multa é muito superior ao valor da terra. Por isso que eu tenho defendido e vou continuar defendendo: fez desmatamento ilegal, tem que perder a área, perdimento completo. Porque essa é a garantia que a área seria preservada”, ressaltou.
De acordo com o governador, a legislação brasileira é frouxa e não tem sido capaz de coibir a prática dos crimes ambientais. “Esse mecanismo já está previsto na legislação brasileira para quem, na sua propriedade rural, planta maconha ou produz cocaína. Temos que endurecer a nossa legislação de maneira inteligente, para que seja respeitada por todos. Se esse cara tivesse ciência e tantos outros que, se desmatar ilegalmente ele perderia a sua terra, não arriscaria. Com o perdimento, vamos banir de vez esse tipo de crime no nosso país”, pontuou.
O CRIME – A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou, entre os dias 8 e 12 de abril, a segunda fase da Operação Cordilheira, para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referente ao desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal.
A investigação foi iniciada em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural, localizada no município de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”.
A conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais.
A aplicação dos produtos tóxicos se deu por via aérea, o que agrava ainda mais a situação. O Pantanal, por se tratar de área alagada, possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinjam a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos, com a contaminação dos rios.
Além do órgão ambiental, a operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).
O pecuarista em questão é Claudecy Oliveira Lemes, que tem 11 fazendas no município de Barão de Melgaço, em Mato Grosso, é acusado de desmatar parte do Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi. As propriedades vão ser administradas por uma empresa escolhida pela justiça até que terminem as investigações sobre esse crime ambiental de proporções gigantescas.
O Fantástico sobrevoou a região afetada: as áreas onde houve desmatamento somam 80 mil hectares – o tamanho da cidade de Campinas, em São Paulo.
Os investigadores dizem que a intenção do fazendeiro era aniquilar a vegetação mais alta. Isso resultou em imensas manchas cinzas na paisagem, formada de árvores que perderam todas as folhas – resultado de um processo chamado de desfolhamento químico, obtido quando se faz uma pulverização criminosa ao lançar de avião toneladas de agrotóxicos sobre a mata preservada.
Para conseguir transformar a área em pastagem para gado, o proprietário “investiu tempo e fortuna”, informa a investigação. Ele fez a aplicação de herbicidas ao longo de três anos, e as notas fiscais apreendidas revelam que, só com a compra de agrotóxicos, ele gastou R$ 25 milhões.
“Quando ele joga diretamente do avião, além de matar essas árvores, influencia também diretamente na fauna, principalmente na água”, disse Jean Carlos Ferreira, fiscal da Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso que inspecionou a área.
Segundo a Secretaria, o fazendeiro usou 25 agrotóxicos diferentes, um deles tem a substância 2,4-D. O professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso, diz que é a mesma presente na composição do chamado agente laranja.
Trata-se de um desfolhante químico altamente tóxico usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. Com o herbicida, as tropas americanas desmatavam florestas pra impedir que soldados inimigos se escondam.
