Em reunião nesta quarta-feira (7) entre os empresários Wagner Gouveia (Pró-Café) e Fábio Figueira (Café Quitada), os secretários de Estado, Ricardo Tomczyk (Sedec) e Gustavo Oliveira (Sefaz) e o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho foi cobrada alteração na pauta do café.
Botelho se comprometeu que a Assembleia Legislativa vai apresentar, nos próximos dias, o substitutivo integral do Projeto de Lei 485/16, aposto a Mensagem 96/16, que dispõe sobre a carga tributária final do ICMS ao setor atacadista e distribuidor (Lei 9855/12). Esse projeto de lei 485/16 tramita desde dezembro de 2016.
Essa seria uma das grandes saídas para movimentar a economia e ajudar o estado a sair da crise financeira, conforme análise do presidente da casa de leis que defende os pequenos produtores como são da cultura do café em Mato Grosso. “Vamos encaminhar essa proposta com prioridade à apreciação em Plenário”, garantiu o presidente.
Para o secretário Tomczyk esse é um pedido justo. “ Essa proposta vai contribuir com a arrecadação do estado e geração de emprego. Por isso, é uma pauta que ao nosso ver é bastante positiva”, disse o secretário Tomczyk.
Entenda o caso – A Lei 9.855/12 trata sobre a carga tributária do ICMS para os atacadistas e distribuidores. A Lei 10.173/14 retirou do benefício as bebidas alcóolicas.
A proposta do PL 485/16 (Mensagem 96/16) retira além de bebidas alcóolicas: fumo (tabaco), charutos, cigarrilhas e cigarros; café; sucos e bebidas energéticas; perfumaria e cosméticos; refrigerantes e mercadorias com similar produzido em Mato Grosso.
Após debates com os setores, ficou definido manter no projeto: bebidas alcóolicas; fumo (tabaco), charutos, cigarrilhas e cigarros; café; refrigerantes. Os demais (sucos e bebidas energéticas; perfumaria e cosméticos; mercadorias com similar produzido em Mato Grosso) serão objeto de novos debates.
