Empresários beneficiados com incentivos fiscais, por meio Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), devem enviar até o dia 30 de abril, o relatório anual de monitoramento dos Programas Estaduais de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic/MT), de Desenvolvimento Rural (Proder/MT) e de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmat).
De acordo com a Sedec/MT, até o momento apenas 40% dos beneficiários dos três programas de incentivo fiscal do governo estadual entregaram os relatórios. A não atualização pode suspender o benefício, conforme está previsto nos decretos estaduais nº 288/2019 e 316/2019.
O relatório anual de monitoramento deve conter informações sobre o desempenho do empreendimento como dados de geração de emprego e o investimento aplicado mensal e anual, dentre outras informações técnicas/declaratórias, referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022 ao governo estadual para continuar usufruindo dos incentivos fiscais Prodeic, Proder e Proalmat.
Leia também: Empresas podem ter benefício fiscal suspenso ou cancelado em MT
O envio do relatório facilita a gestão estadual na coleta de dados, simplificando a entrega das informações a ser feita pelo beneficiário. A atualização documental dos beneficiários dos referidos incentivos fiscais (Prodeic, Proder, Proalmat) é por meio eletrônico e com realização entre os dias 5 de dezembro de 2022 e 15 de março deste ano, sendo prorrogado até o próximo dia 30 de abril.
A planilha para enviar o relatório está disponível para download no site da Sedec/MT e o envio deve ocorrer unicamente por e-mail, conforme cada programa:
PRODEIC – prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br
PRODER – prodermonitoramento@sedec.mt.gov.br
PROALMAT – proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br
CLIQUE AQUI E VEJA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO
