Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Pery Taborelli, tem tirado o sono dos empresários que prometem fazer manifestação contra o Projeto de Lei 543/2015 que propõe a obrigatoriedade de empresas e indústrias contratar bombeiros civis nos estabelecimentos comerciais, industriais e eventos em que haja grande concentração de pessoas.
O projeto já foi aprovado em primeira votação. Os empresários reclamam que a medida só deve onerar mais custos as empresas que já sofrem com a crise econômica no país.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá Ruyter Barbosa é um projeto fora de propósito neste momento de crise, já que os custos para a contratação de bombeiros civis serão muito altos. Ele explica, por exemplo, que em um estabelecimento de até 500 metros quadrados será necessário contratação de quatro bombeiros civis, em plantão de revezamento de 12h por 36h.
Segundo a lei, as empresas com até 500 metros quadrados ou fluxo de 300 pessoas dia, devem disponibilizar 04 bombeiros em plantão de revezamento de 12 por 36 horas e um bombeiro civil líder de brigada. De 501 a mil metros quadrados ou fluxo de 301 a 600 pessoas dia, oito bombeiros em plantão revezamento de 12 por 36hs, e um bombeiro civil líder de brigada. De 1.001 a 2 mil metros quadrados ou fluxo de 601 a mil pessoas dia, 12 bombeiros em plantão revezamento de 12 por 36hs, e um bombeiro civil líder de brigada.
No caso de eventos temporários, como shows e parques de diversão, os locais com lotação de até mil pessoas deve ter, no mínimo, seis bombeiros. De 1001 a cinco mil, no mínimo 10 bombeiros, de 5.001 a 10 mil no mínimo 16 bombeiros. A partir de 10.001 pessoas, será obrigatório acrescentar um bombeiro civil para cada grupo de 500 pessoas. Se aprovada a lei, os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias para incluírem bombeiros civis em seu quadro de pessoal, incumbindo ao Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso a fiscalização e cumprimento.