Na terça-feira (09) começou a ser paga a primeira parcela do Auxílio Brasil e na última quinta-feira (04) foi regulamentada a Lei nº 14.431, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que permite a liberação do empréstimo consignado para os beneficiários do programa.
O aumento do Auxílio Brasil foi aprovado em julho em uma emenda constitucional no valor de R$ 600,00 para a população em situação de pobreza e extrema pobreza. O governo do presidente Jair Bolsonaro defende o reajuste do benefício como uma forma de complementar a renda dessas famílias devido ao aumento dos produtos alimentícios e a inflação em geral.
Diante deste contexto, o MT Econômico traz para os leitores uma matéria especial com oportunidades e riscos econômicos que o auxílio pode trazer para os mato-grossenses e brasileiros.
Oportunidades e riscos
As famílias que optarem por realizar o empréstimo consignado, poderão ampliar o seu limite de crédito em até 40%. As parcelas serão descontadas diretamente no valor do Auxílio depositado e o banco terá a obrigação de informar ao titular da conta a quantidade remanescente após o pagamento da parcela.
Muito especula-se com o que vai ocorrer com o empréstimo e como será concluída a quitação do mesmo, já que o Auxílio Brasil com o valor de R$ 600,00 só será pago até dezembro de 2022. Após essa data, o benefício voltará para o seu valor original de R$ 400,00 ou até mesmo poderá ser extinto, por conta do aumento do teto de gastos públicos do governo federal.
Diante das incertezas de como ficará o pagamento após o término desse período, alguns bancos estão cobrando juros de até 80% ao ano, nos valores do empréstimo. Isso pode causar um alto risco de endividamento. Já que muitas dessas famílias utilizam o Auxílio para pagar dívidas de necessidade básica, como aluguel, água, luz e alimentação. Dessa forma, ao optar por realizar o empréstimo, as famílias podem acabar aumentando o endividamento no orçamento doméstico.
Por estes e outros motivos, bancos de grande porte como o Bradesco, por exemplo, já informaram que não irão operar o consignado para os beneficiários do Auxílio. Já os bancos públicos como a Caixa Econômica e Banco do Brasil concederão essa nova linha de crédito.
Uma pesquisa mais recente da Serasa Experian, mostra que o Brasil tem quase 67 milhões de inadimplentes, o maior volume desde o inicio do levantamento em 2016. O economista Luís Artur Nogueira, em entrevista ao jornal Jovem Pan News dessa semana, acredita que o endividamento cresceu como consequência da pandemia.
“Com o aumento de desemprego, houve perda de renda e os brasileiros começaram a contrair créditos para sobreviver. Durante o período pandêmico, o Banco Central reduziu os juros para 2% ao ano, facilitando a obtenção de crédito. Já no pós-pandemia, em um cenário de guerra entre a Rússia e a Ucrânia, desequilíbrio na produção industrial e retomada no consumo de forma desordenada, diversos países do mundo sofreram com uma alta na inflação o que impactou diretamente a renda das famílias”.
Para conter este efeito econômico, o Copom vem aumentando gradativamente a taxa básica de juros (Selic), atingindo atualmente 13,75% ao ano, deixando as dividas mais caras. Com isso, muitas pessoas perderam a capacidade de honrar os seus compromissos, ocasionando o recorde na inadimplência.
Interesses políticos
Alguns formadores de opinião apontam a “coincidência” do Auxilio Brasil ter o seu valor aumentado na reta final da campanha eleitoral. Dados coletados pela BBC News Brasil com especialistas, mostram em pesquisas o crescimento das intenções de votos do atual presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo partido PL, desde que os rumores sobre o aumento do benefício começaram a sair ainda em junho deste ano. Estudiosos da política nacional preveem grande possibilidade de as eleições presidenciais irem para segundo turno, o que antes não era tão viável.
Segundo trecho de entrevista do economista Gesner de Oliveira, ao Jornal da Cultura realizada semana passada “este programa social, não deveria ser implementado a curto prazo, com viés eleitoral e sim pensado num médio prazo, incluindo capacitação em educação financeira, como estimular o micro crédito entre outras ações orientativas à população”.
Bolsonaro vêm realizando uma série de políticas sociais desde meados de 2022. Incluindo o Auxílio Caminhoneiro, Auxílio Gás e também, a limitação do valor cobrado no ICMS dos combustíveis através da Lei completar 194, que permite a alíquota mínima do valor cobrado no imposto em cada estado, este imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços costuma variar entre 17% a 18% nos estados brasileiros. A lei foi sancionada em junho deste ano.
A corrida presidencial neste ano está a todo o vapor e promete ser bem acirrada. Embora, só será possível ter um desfecho definitivo em outubro, que é quando ocorrerá as eleições.
O que é o auxílio?
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
De acordo com pesquisas realizadas pela SECOM (Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal), o Auxílio Brasil atende mais de um milhão de famílias na região Centro-Oeste do país, quando falamos de todo o território nacional, esse número sobe para 20 milhões de beneficiários conforme demonstrado no gráfico a seguir:
Como receber?
Será possível realizar o recebimento do Auxílio Brasil das seguintes formas: Conta Corrente de Depósito à vista, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Contábil (plataforma social do programa) e com a Conta Poupança Social Digital. O pagamento poderá ocorrer de forma automática no nome do responsável familiar que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal), sendo possível o saque do benefício com o cartão do Bolsa Família.
Quem tem direito?
Os critérios para fazer parte dos beneficiários são: famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda mensal seja de até R$ 105,00 por pessoa. Famílias em situação de pobreza, cuja renda mensal familiar seja de até R$ 210,00 por pessoa, é necessário ter alguma gestante ou menor de 21 anos. É preciso ter o cadastro no CadÚnico. A pessoa ou família precisa ser selecionada pelo Ministério da Cidadania.
A forma de pagamento será de acordo com o último dígito do NIS (cadastro criado pelo Governo Federal para identificar se o cidadão recebe benefícios sociais). Abaixo é possível conferir a tabela com as datas de pagamento do auxílio referente ao mês de agosto, disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.
Matéria especial MT Econômico: Isadora Sousa e Alessandro Torres
| Último dígito do NIS | Data do Pagamento |
| 1 | 9 de agosto |
| 2 | 10 de agosto |
| 3 | 11 de agosto |
| 4 | 12 de agosto |
| 5 | 15 de agosto |
| 6 | 16 de agosto |
| 7 | 17 de agosto |
| 8 | 18 de agosto |
| 9 | 19 de agosto |
| 0 | 22 de agosto |
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