Ontem (19) foi derrubado o veto do governo pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, referente à proibição do corte de energia elétrica no Estado segundo projeto de lei 160/2021. Foram 19 votos contrários e dois favoráveis. A medida vale para um período de 90 dias, na tentativa de aliviar o bolso do cidadão mato-grossense.
O governo alega no veto, que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.
O Projeto que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica pela Energisa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação no Estado.
Tanto o poder Executivo como o Legislativo tem estudado medidas para minimizar os efeitos econômicos da pandemia nas famílias mato-grossenses.
O MT Econômico tem publicado as ações do poder público em prol da população, mas acredita que muito mais pode ser feito. Recentemente foi prorrogado o IPVA. Ontem (19) foi prorrogado o IPTU de Cuiabá. Nessa semana o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) teve um projeto de lei aprovado do parcelamento da energia elétrica. Cada respectiva matéria pode ser vista clicando nos links desse parágrafo.
