Após a prorrogação da quarentena, por meio de decisão judicial anunciada na quinta-feira passada e noticiada pelo MT Econômico, as principais entidades de classe de Mato Grosso, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, solicitaram aos prefeitos de ambos municípios, Emanuel Pinheiro e Lucimar Campos, respectivamente, que o comércio fosse reaberto, sob a justificativa de que as atividades "não essenciais" são indispensáveis para as atividades "essenciais".
Leia a carta na íntegra abaixo:
Exmª. Sra. Lucimar Sacre de Campos
Prefeita do Município de Várzea Grande
Exmº. Sr. Emanuel Pinheiro
Prefeito do Município de Cuiabá
Senhores Prefeitos:
Diante da possibilidade da reedição das medidas de restrição das atividades do comércio e serviços consideradas não essenciais, ainda que não tenham assento junto aos comitês de crise das respectivas prefeituras, as entidades, abaixo relacionadas, vêm se posicionar como segue:
1. O funcionamento do comércio e serviços é fundamental para atender às demandas das atividades essenciais e da própria indústria, pois todos se relacionam de maneira encadeada, garantindo o fornecimento de insumos, matérias-primas, refeições, uniformes, serviços de manutenção, limpeza e inúmeros outros.
2. Criamos, divulgamos, treinamos e cobramos de nossos associados o cumprimento de cartilhas que desenvolvemos dentro dos critérios e procedimentos de segurança determinados pelos organismos de saúde mundial, federal, estadual e municipal.
3. É fato que as atividades que funcionaram, em sua quase que total maioria, abriram suas portas considerando o preceituado nessas cartilhas, ou seja, oferecendo equipamentos de segurança, informação e suporte aos seus clientes e colaboradores de forma a garantir que as atividades colaborassem para a não proliferação da pandemia.
4. Também é fato que as pessoas, de uma maneira geral, adotam comportamentos distintos quando em lugares externos, bancos, lojas, empresas, entre outras, daqueles que se manifestam quando estão em suas casas junto com familiares e amigos, pois muitas vezes organizam festas, provocando o aumento da contaminação, diferentemente quando realizando compras de produtos e serviços, por isso, entende-se, que a atividade empresarial cumpridora das orientações de segurança, não é causadora do aumento da contaminação.
5. Defendemos e apoiamos as seguintes medidas:
– 100% da frota de ônibus circulando;
-Entrega de medicamentos nos PAs e UPAs, quando constatados os primeiros sintomas equivalentes aos da COVID-19;
– Testagem em massa com a finalidade de detectar contaminados e principalmente os assintomáticos, determinando seu isolamento e checando seu círculo de relacionamentos;
– Campanha sistemática de conscientização sobre a necessidade de isolamento social, saindo de casa apenas quando extremamente necessário;
– Diálogo constante das prefeituras com o setor comercial, especialmente quanto à tomada de medidas que atinjam nossas atividades.
6. Assim, tentando evitar mais fechamento de empresas e mais desemprego, propomos que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande levem ao Poder Judiciário, quando de reunião conciliatória, a disposição das entidades em elaborar, juntamente com os comitês de crise, os requisitos mínimos de funcionamento, considerando todos os aspectos necessários à segurança de colaboradores e clientes, transcritos através de um check list para cada atividade, implicando em medidas de horário de funcionamento, quantidade de pessoas atendidas, por exemplo, entre outras que forem determinadas. O não cumprimento dos itens do check list ensejaria no fechamento imediato da empresa até sua regularização, já as empresas que estiverem dentro das recomendações poderão receber o ‘Alvará Covid’.
A Fiemt possui e pode disponibilizar uma ferramenta digital de inteligência que permite a emissão eletrônica desse documento – além de um banco de dados que oferece subsídios às tomadas de decisão em cada região dos municípios. Desde já, nos colocamos à disposição para esclarecer melhor o funcionamento da ferramenta.
Diante disso, entendemos ser possível mantermos a atividade empresarial e contribuirmos para a estagnação da curva de crescimento da pandemia.
Sendo o que tínhamos a considerar, opinar e solicitar, ficamos à disposição de V.Sas para quaisquer outros esclarecimentos.
Cuiabá, 09 de julho de 2020.
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO – FECOMÉRCIO-MT
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – FIEMT
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – FCDL-MT
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – FACMAT
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ – CDL CUIABÁ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA GRANDE – CDL VÁRZEA GRANDE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CUIABÁ – ACCUIABÁ
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VÁRZEA GRANDE – ACIVAG
