O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu processo licitatório para a concessão à iniciativa privada do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. O prazo da concessão será de 25 anos. A abertura de licitação está publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (02.06) e foi divulgado hoje (03.06).
Conforme o edital, a concessão prevê que sejam elaborados e executados projetos necessários para as obras de conservação, manutenção, operação e a gestão dos serviços públicos delegados a serem prestados obrigatória e ininterruptamente pela empresa concessionária, bem como investimentos e melhorias no terminal.
Dentre as melhorias estão as adequações nos banheiros, melhorias na área de embarque e desembarque, central de operações, que deverá funcionar como monitoramento do fluxo dos usuários, além da segurança dos usuários e sinalização visual dos serviços prestados à população dentro do terminal, entre outros serviços.
O investimento estimado é de aproximadamente R$ 18 milhões. Já o valor mínimo da outorga a ser pago ao Estado pela empresa vencedora da licitação, que poderá explorar os serviços do terminal, é de R$ 500 mil e a outorga variável no valor de 5% da receita bruta.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a concessão permitirá a otimização de recursos do Estado, com manutenção predial e investimentos em obras e serviços de melhorias, que serão feitos pela empresa vencedora da licitação.
“O que o cidadão procura em um terminal rodoviário são serviços básicos, como um ambiente seguro e limpo para o seu embarque e desembarque, banheiros higienizados e confortáveis para um banho ou troca de roupa e algumas opções para alimentação. É isso que uma rodoviária tem que garantir. Qualquer coisa a mais desvia a finalidade do espaço público e gera custos adicionais para o contrato”, disse o secretário.
As empresas interessadas em participar do processo licitatório podem realizar visita técnica para verificação in loco das condições do terminal rodoviário, bem como vistorias técnicas, levantamentos e análises para conhecer devidamente as condições do local, de modo a considerar todos os aspectos que sejam necessários para compor sua proposta de preço.
A entrega e abertura dos envelopes com propostas será no dia 07 de julho, às 9h, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O critério de julgamento para a escolha da empresa vencedora será o de maior valor da outorga fixa a ser paga pela empresa ao Estado.
A empresa vencedora deverá assumir, de forma imediata, a administração do terminal, que atende aproximadamente 1,5 milhão de passageiros por ano no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Atualmente, a empresa Sinart administra o terminal por meio de um contrato emergencial.
Todos os estudos de engenharia, econômico-financeiros e jurídicos que embasam o processo licitatório, bem como o edital e seus anexos, estão disponíveis para consulta no site da Sinfra.
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