Os municípios esperam receber o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações – FEX de 2015 (FEX) ainda no primeiro semestre de 2016.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, foi chamado nesta quinta-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília, para tratar do assunto.
A reunião é resultado das duas audiências que Neurilan, acompanhado de presidentes de associações de outros estados, teve com a presidente Dilma Rousseff recentemente, solicitando a liberação do FEX para Mato Grosso. O encontro também contou com a participação do senador Wellington Fagundes, que representou a bancada federal de Mato Grosso, e do secretário executivo do ministério, Diogo Oliveira.
Durante a reunião, foi anunciado que o ministério da Fazenda está fazendo um estudo técnico que vai definir a forma como será feito o pagamento do FEX de 2015. A autorização do repasse deve ser feita através de Medida Provisória ou Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. Nos próximos dias deve ser realizado um novo encontro com a participação da AMM, onde será anunciada a forma como será feito o pagamento.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a liberação dos recursos será muito importante para os municípios, que esperam receber o dinheiro em breve. “Diante desse cenário político turbulento não sabemos o que pode ocorrer, mas estamos na expectativa de que o repasse seja feito logo, até porque a presidente Dilma se comprometeu na última reunião em fazer o pagamento do FEX até o início do segundo semestre. E agora fui convidado para essa reunião em que foi anunciado o pagamento ainda no primeiro semestre”, assinalou.
O senador Wellington Fagundes destacou que o FEX é muito importante para Mato Grosso, que contribui com a balança comercial através da exportação de produtos agropecuários, como soja e carne. “O que o ministro anunciou é que eles estão ultimando para fazer uma Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional para que, tão logo seja aprovada, o governo federal possa repassar os recursos a Mato Grosso, que é o estado que mais recebe porque é o que mais exporta”, assinalou.
No ano passado, os municípios mato-grossenses receberam o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX de 2014, divididos em quatro parcelas. O montante do FEX de 2015 é equivalente a R$ 1,950 bilhão para todo o país. Desse total, R$ 422,3 milhões serão destinados para Mato Grosso, sendo R$ 105,5 milhões para os municípios mato-grossenses.
O repasse do FEX já foi tratado em diversas reuniões em Brasília e é considerado uma pauta prioritária, uma vez que os municípios estão sofrendo os reflexos da crise financeira que se acentuou no país desde o ano passado. Em fevereiro, o presidente da AMM sugeriu, durante reunião do Conselho Político da CNM, que o repasse seja feito por meio de lei, visando garantir a obrigatoriedade do pagamento. Atualmente o FEX é transferido por meio de Medida Provisória, editada anualmente pela União.
O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação. A periodicidade da transferência depende da edição do documento legal para a liberação dos recursos, cujos meses de crédito variam anualmente.
