A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) trabalha para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata do aumento do limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional, seja aprovado na Câmara dos Deputados.
Ontem, o texto foi a plenário de duas das comissões da referida Casa, em Brasília/DF, para apresentação do parecer final do deputado Darci de Matos, relator do PLP.
De acordo com o presidente da Facmat, Jonas Alves, o PLP tem potencial para movimentar a economia, visto que auxilia os empreendedores, principalmente, os classificados como microempreendedores individuais (MEIs), e até mesmo as demais empresas que se enquadram no Simples Nacional, ampliando suas atividades econômicas.
“A aprovação do PLP é fundamental para as empresas que precisam se fortalecer após um período muito conturbado. Além disso, ajusta os limites de receita do Simples Nacional, de forma proporcional à inflação“, afirma o presidente.
Para que o PLP seja aprovado e, assim, beneficie as empresas e seus empregados, Jonas ressalta a importância do voto a favor do projeto por parte dos deputados mato-grossenses.
“Precisamos que todos os nossos deputados federais votem pelo aumento do valor do teto, beneficiando as empresas enquadradas no Simples Nacional“, finaliza o presidente da Facmat.
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SOBRE O PLP 108/2021 – A proposta do PLP 108/2021 pretende aumentar os limites de faturamento para enquadramento: como Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, como Microempresa (ME), de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 e como Empresa de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
O texto também prevê a contratação de até dois empregados ao MEI (atualmente, a legislação permite apenas a contratação de um funcionário), desde que cada trabalhador receba um salário mínimo ou o montante do piso salarial da categoria profissional na qual esteja enquadrado.
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