Uma das principais preocupações sobre a reforma tributária é que, com o fim dos incentivos fiscais, os estados que são produtores, como é o caso de Mato Grosso, vão ter uma queda drástica de faturamento.
Apesar dessa preocupação, os estados se mostraram favoráveis à Reforma, já que o sistema tributário atual além de ser muito complexo, deixa todos os contribuintes no escuro, sobre o valor pago de impostos em cada produto.
Mesmo com a boa aceitação da Reforma Tributária, de um modo geral, ainda existem muitas dúvidas, tanto por parte dos consumidores quanto por parte dos empresários. E para sanar algumas dessas perguntas, a CDL Cuiabá realizou essa semana, uma reunião sobre o tema.
Foram convidados para o evento o deputado federal Luiz Carlos Hauly, que participou através de videoconferência, o advogado Alex Sandro Sarmento Ferreira – ambos fizeram uma breve palestra sobre o tema, além de outras representantes do comércio e varejo local também estiveram presentes de forma presencial e online.
O debate foi focado em explicar o funcionamento das PECs 110/2019 e 45/2019 e como vai funcionar a transição dos impostos atuais para o Dual IVA, algo que já foi publicado pelo MT Econômico.
Após o evento, o presidente da CDL Cuiabá, Célio Fernandes, em entrevista ao MT Econômico, explicou qual a visão do varejo com a reforma e quais as perspectivas do setor.
Contrário do que boa parte das pessoas vêm falando, sobre Mato Grosso perder arrecadação fiscal com o fim dos incentivos fiscais como o Fethab, o presidente da CDL acredita que a reforma além de ser uma forma de acabar com a “guerra fiscal” que existe entre os estados, vai ser uma forma de os governadores pensarem um outro modo de atratividade para atrair os empresários.
“O que essa reforma traz é uma nova mentalidade. A mentalidade é do desenvolvimento como um todo e aí, eu tenho que criar dentro do contexto de atração, a inovação”, explica.
De acordo com o ponto de vista do Célio, os estados, especialmente os que são produtores, se acostumaram a ofertar essa atratividade. O que acaba se tornando uma barganha para os empresários e potencializando a “guerra fiscal entre os estados”.
“Muitos empresários utilizam isso [incentivos fiscais] como moeda de troca”, declara.
“Você pode oferecer zero de impostos e a empresa vai vir, olhar e falar ‘não é apropriado’, só que ela usa essa oferta daqui para negociar com outros estados lado e falar assim, ‘lá no Mato Grosso estão me oferecendo isso, o que vocês vão me oferecer?’, só vem no estado [o investidor], faz um estudo, uma análise e vê alguma dificuldade de mão de obra, logística e aí ela vai lá em outro estado e consegue um outro benefício”, argumenta o presidente sobre a barganha dos investidores.
Ele ainda aponta que, “nós [estados produtores] nos acostumamos a achar que para ter alguma atração, precisávamos ter algum benefício”, o que o presidente reforça que não é o caso.
Com o fim dos incentivos fiscais, o desafio será atrair as empresas com o que o estado tem a oferecer, sem gerar essa “guerra fiscal” e ao mesmo tempo, não prejudicar o desenvolvimento econômico dessas regiões.
De acordo com o deputado federal, Luiz Carlos Hauly, “Os dois Mato Grossos (MT e MT do Sul), Goiás, Tocantins e o Pará são mais exportadores do que importadores. Então, no meu entendimento tributário e econômico, esses estados têm direito a um ressarcimento de uma parte desse imposto que ele deixou de receber”, o que vai ser definido pelo Conselho Federativo.
Apesar de até o momento, não estar muito claro como funcionará esse Conselho, a sua criação é para que os estados que serão prejudicados com o novo sistema tributário, sejam compensados futuramente.
E para Célio Fernande, os estados vão precisar deixar de depender tanto dos incentivos fiscais e buscar outras atratividades para os empresários.
“Os aspectos de produções primárias de cada região tem que ser observados e aí entender que as cadeias produtivas podem ser agregadas dentro daquele contexto e tem formas de fazer isso que não seja necessariamente dentro dos mesmos incentivos”, destaca.
O presidente da CDL Cuiabá aponta ainda que, “a reforma traz uma compensação e traz um prazo para que esses incentivos deixem de existir, esse aspecto da fase de transição, ela permite que todos se adaptem ao novo”. Os incentivos devem acabar de forma gradual até 2032.
E conclui, “a gente tem que pensar o seguinte: os incentivos vão acabar, as guerras fiscais vão acabar! Elas têm dias contados, isso é certo. A questão é, como que cada ente vai se preparar para o novo momento, quando não tiver mais que utilizar esses instrumentos de oferta de benefícios para atração”.
A Reforma Tributária foi votada e aprovada recentemente na Câmara dos Deputados federal e o texto segue atualmente no senado, onde os senadores estão realizando discussões e possíveis alterações na PEC.
Confira na abaixo entrevista completa em áudio:
