A Frente Nacional dos Consumidores de Energia e o movimento União pela Energia publicaram notas públicas pedindo o “cumprimento dos contratos” do leilão emergencial de usinas térmicas. As entidades reúnem representantes de grande consumidores industriais. O prazo para a entrada em operação dos empreendimentos contratados no leilão emergencial, em outubro de 2021, encerrou-se na 2ª feira (1º). Das 17 usinas contratadas, seis entraram em operação comercial dentro do limite. As restantes estão sujeitas à rescisão contratual.
Na 2ª feira, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) notificou os 11 empreendimentos atrasados, que devem regularizar sua situação em até 15 dias sob pena de rescisão.
Em nota, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia afirmou que “considera importante” a manifestação do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que defendeu o encerramento dos contratos.
A União pela Energia disse manifestar “preocupação com as decisões na esfera regulatória que podem trazer grande ônus aos consumidores do Brasil”.
Assinante das duas manifestações, a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) calcula que os custos do leilão serão de R$ 40 bilhões aos consumidores até 2025, término do período de contratação. “Essas térmicas tinham que entrar [em operação] em uma determinada data. Esse foi o contrato que assinaram. Não entrou? Perdeu. É isso que o ministro Sachsida tem dito de forma clara. Corresponde ao que nos parece ser o entendimento da área técnica e da procuradoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
O leilão emergencial foi realizado às pressas em 2021. No auge da crise hídrica, o governo federal temia racionamento de energia em ano eleitoral. O certame contratou 14 termelétricas a gás natural por R$ 1.598/MWh, cerca de sete vezes o valor médio dos últimos 10 leilões de energia nova, considerando as usinas a gás.
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MOVIMENTO – Ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi lançada a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o conjunto de consumidores se articula para participar ativamente das discussões sobre o futuro do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
O ex-diretor geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, coordena o grupo como presidente da Frente.
Na ocasião foi lançado um manifesto para apresentar à sociedade a formação da Frente e sua missão. “O brasileiro paga pela energia na conta de luz e em todos os serviços e produtos que consome. Por isso, é essencial que a opinião dos consumidores seja ouvida nos debates sobre o tema”, disse Barata.
Fazem parte desse movimento:
Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica)
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto ClimaInfo
Instituto Pólis
Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres)
Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia)
Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro).
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