Em reunião com conselheiros e diretores da Fecomércio/MT, ontem, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Rogério Gallo, explanou sobre as consequências que a reforma tributária – que tramita no Congresso Nacional – pode trazer para o Estado, com o aumento da carga tributária. O gestor público apresentou dados que apontam perda de arrecadação de Mato Grosso em torno de R$ 7,8 bilhões no ano, beneficiando, assim, outras regiões do país.
“O que nos preocupa é o não compartilhamento de detalhes que a nova medida traz, como, por exemplo, a análise de impactos por setores. Tal situação impede que o governo do Estado e a cadeia produtiva se organizem para contrapor às novas regras de tributação”, destacou ele, ao relembrar que o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados apenas apresentou, em linhas gerais, as diretrizes da reforma.
Os principais pontos de mudança são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma visa alterar a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços).
O presidente do Sistema Fecomércio/MT, José Wenceslau de Souza Júnior, também demonstrou preocupação com o que pode vir desta nova medida. “Mato Grosso é um Estado produtor. Com certeza, o Estado vai perder em competitividade para outras regiões do país, afetando a geração de emprego e renda, o que acaba por diminuir, consequentemente, o desenvolvimento local, tanto dos empresários que aqui vivem quanto da população em geral”, acrescentou Wenceslau Júnior.
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Gallo também lembrou da extinção dos benefícios fiscais que a reforma tributária propõe. “A vedação dessa medida vai inviabilizar nossos programas de desenvolvimento dentro do Estado, retirando benefícios que incidem sobre o ICMS para o produtor. Os benefícios fiscais voltam, em sua grande maioria, com preços mais vantajosos para o consumidor final, descontos e outros incentivos a mais para a população local. Uma coisa é certa, com o fim dos incentivos fiscais, vamos perder a capacidade de fazer políticas de fomento a nossa produção, inviabilizando a vinda de novas empresas para Mato Grosso, onde saímos de 30 indústrias em 10 municípios em 2004 para mais de 1,4 mil indústrias em 2022”.
A empresária, Lucimar Trindade Bigolin, que também participou da reunião, lembrou de outras reformas mais importantes que precisam ocorrer primeiro no país. “Todo brasileiro e empreendedor sabe que o que precisa vir primeiro é uma reforma política, administrativa e, então, a reforma tributária. De que forma esse arcabouço fiscal vai atender aos anseios da população, com uma diminuição da carga tributária, se a máquina pública é a que mais penaliza a sociedade e não é alterada de jeito algum. Os políticos não querem discutir isso, pois tiram da própria carne, reduzindo seus próprios benefícios, que não são poucos”.
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