O governo do Estado informou ao Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT), por meio de carta, que as negociações estão encerradas. Sendo assim, as reivindicações da categoria não serão atendidas de nenhuma forma. Além disso, o Executivo não compareceu à audiência no Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde desta quinta-feira (21), demonstrando segundo a presidente do Sinetran, que o governo não tem palavra.
“Mais uma vez, o governo do Estado mostra que não tem palavra e que não está aberto às negociações, ao contrário do que diz na imprensa”, acusa a presidente do Sinetran, Daiane Renner.
A representante do Detran, ainda explica que o governo publicou em seu site oficial uma nota em que diz estar sempre aberto ao diálogo e que ficou acordado entre Governo e Sindicato que as discussões em torno da pauta teriam continuidade durante reunião no Núcleo. “Menos de 24 horas depois, apenas 3 horas antes da audiência o Governo comunicou via email ao Núcleo que ‘de ordem do Secretário Chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, informa que não iria comparecer à audiência de conciliação/mediação e que as negociações estão encerradas até segunda ordem’. Que Governo é esse que prega que está aberto ao diálogo e mais uma vez não cumpre o que promete? Como a categoria pode confiar em um Governo que não tem palavra?”, comenta.
As negociações começaram há 8 meses e depois de uma negativa do Governo, a categoria entrou em greve no dia 11 de setembro, visto que está sem revisão da tabela salarial desde 2011. ”Queremos o atendimento da reivindicação, negociação efetiva com o Governo para que a categoria possa avaliar e retornar da greve, mas o governo parece não se preocupar com o atendimento à população”, reclama Daiane.
Nota do Governo do Estado
O Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer que não compareceu à audiência de conciliação com o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran), que ocorreu na manhã desta quinta-feira (21.09) no Tribunal de Justiça, pelos seguintes motivos:
– A equipe econômica do Governo compareceu à primeira audiência de conciliação, na última segunda-feira (18.09), e realizou uma reunião com a diretoria do sindicato na quarta-feira (20.09), mas não chegou-se a um acordo;
– A greve dos servidores do Detran-MT é ilegal, como prevê decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral reconhecida, em que é projetado ao grevista o ônus de comprovar a legalidade da paralisação. Diante das tentativas falhas em chegar a um consenso, o Governo decide que não irá mais negociar com grevistas em situação ilegal;
– O Executivo Estadual também anuncia que haverá corte de ponto daqueles que não comparecerem ao posto de trabalho, prejudicando os serviços prestados à população. Como prevê a mesma decisão do STF: “O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências".
– Vale lembrar que os servidores do Detran-MT tiveram ganho real de salário entre os anos de 2012 e 2014, garantidos pela Lei Nº. 9.665/2011, além da reposição inflacionária (RGA) que foi paga a todos os servidores do Estado em 2015 e 2016, e que para 2017 e 2018 também já estão garantidas por lei;
– No momento de crise econômica pelo qual passa o país, assim como o cenário de desequilíbrio fiscal já maciçamente explicado e divulgado pelo Governo de Mato Grosso, torna-se impossível conceder um novo aumento real de salário, além do já previsto na reposição inflacionária e progressões de carreira, que são direitos adquiridos e protegidos por lei aos servidores;
– A maior conquista hoje do funcionalismo público mato-grossense é ter o poder de compra de seus salários garantido, com folhas de pagamento em dia, assim como 13º pagos sem atraso nos últimos anos, situação imensamente melhor que a da maioria dos estados brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro, que apenas em agosto conseguiu pagar a folha salarial do mês de maio;
– O Executivo Estadual age com responsabilidade fiscal em todas as suas decisões, assegurando essencialmente a prestação de serviços à população. O Governo admite a possibilidade de retomada das negociações, desde que os servidores retomem imediatamente seus postos de trabalho.
