O governo decidiu retirar a primeira parte da reforma tributária que estava sendo discutida na Assembleia Legislativa para rever itens da revogação da Lei 798/1998 que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
O governo quer esperar até o meio do ano para que mais estudos sejam feitos para apresentar a melhor proposta atendendo todos os setores da economia do estado.
A nova lei traz avanços como a isenção de tributo sobre transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular, o creditamento do diferencial de alíquotas em caso de aquisição interestadual de bem imobilizado e o fim da tributação antecipada no momento da compra de matéria-prima pela indústria.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse em audiência pública que a nova lei trará conceitos mais modernos dando mais segurança jurídica ao contribuinte e ainda gerando dinheiro novo e de forma imediata ao caixa do Estado.
“Não podemos ter 240 mil processos de litígio do contribuinte com o Estado para 70 fiscais julgarem. O novo sistema é muito mais racional e reduz o risco de litígio administrativo. O secretário esclarece que não haverá aumento na carga tributária. Garante ainda que o contribuinte que tiver multas, assim que o projeto for sancionando, poderá recorrer.
As outras partes da reforma tributária devem ser encaminhadas nos próximos meses ao Legislativo. A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) é discutir individualmente com cada setor as necessidades que incluem a concessão ou até a extinção de incentivos fiscais.
Bastidores em Mato Grosso
Segundo apurou o MT Econômico as entidades de classe vem dialogando com o governo para evitar que as empresas tenham impacto negativo e corram o risco de quebrar no estado.
Em janeiro, o governador de Mato Grosso decretou estado de calamidade financeira e alegou ser necessário diversos ajustes por causa das dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação previstas para este ano.
Um possível aumento da carga tributária iria dificultar ainda mais a economia e não iria auxiliar no desenvolvimento econômico e consequentemente na geração de empregos, segundo as entidades que representam diversos setore no estado.
"O governo atual não pode afetar os setores que geram emprego e movimentam a economia para cobrir o rombo do governo anterior. Nenhum setor é responsável por falhas das gestões que passaram no estado”, explicou à reportagem do MT Econômico uma das entidades que lutam com o possível aumento da carga tributária no estado.
