O governo de Mato Grosso está mais perto de uma solução para os entraves relacionados à concessão da BR-163. Sob comando do governo, as obras devem começar no primeiro semestre de 2023, assim que terminar a negociação com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Serão investidos cerca de R$ 1,2 bilhão na rodovia, em dois anos.
Na última terça-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rota do Oeste assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista ligada ao Estado.
“Buscamos soluções por compreendermos a importância que essa rodovia tem para Mato Grosso, não só para a logística, mas para a vida das pessoas. Muito mais do que fazer um negócio para o Estado de Mato Grosso, estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida da população”, destacou o governador Mauro Mendes.
A proposta do Governo é que a MT Par assuma o controle acionário da concessão, incluindo as dívidas e os investimentos relacionados à rodovia.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, explicou que, apesar da assinatura do TAC entre a ANTT e a Rota do Oeste, a proposta deverá se concretizar somente se o Governo conseguir a renegociação das dívidas envolvendo o empreendimento, que giram em torno de R$ 916 milhões.
“A transferência do controle acionário para a MT Par ainda depende da negociação das dívidas de financiamento com os bancos, sobretudo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Precisamos que eles tenham a sensibilidade de observar que estamos tentando resolver um problema que é, acima de tudo, social”, explicou.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, observou que o trecho mato-grossense da BR-163 era motivo de preocupação para o Governo Federal em razão das mortes registradas ao longo da rodovia, principalmente pela falta de duplicação. Por isso, considerou a proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso como “a solução ótima” para as dificuldades que se apresentaram.
“A gente tem muita esperança de que esta é a chamada ‘solução ótima’ para este problema, porque vai permitir a retomada das obras de maneira imediata, enquanto que no processo de relicitação, que vínhamos traçando, isso só poderia acontecer, de maneira otimista, em três anos, ou, num cenário moderado, em pelo menos cinco anos”, completou.
Presente na solenidade, o ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio reconheceu os esforços do Governo de Mato Grosso em busca de uma solução para os gargalos envolvendo a concessão da BR-163. “Mato Grosso é um estado pujante, com grande produção. Acredito seriamente que este é um momento histórico, e aqui, junto com a ANTT, o Governo de Mato Grosso encontrou uma solução inovadora e criativa para antecipar os investimentos. A BR-163 é um grande eixo arterial que precisa, sim, estar duplicada, salvando vidas e trazendo eficiência ao agronegócio”, pontuou.
Já o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, destacou o caráter social e humanitário na busca de uma solução para os impasses. “Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa do governador Mauro Mendes, de apresentar uma solução inédita. Essa fórmula apresentada pelo Governo de Mato Grosso tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”, manifestou.
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O TAC – Assinado entre a ANTT e a Rota do Oeste, o TAC é a segunda parte da solução para esses entraves. O documento prevê a execução de um plano de ação contra os gargalos da BR-163, dentre os quais a conclusão de todos os investimentos previstos para a duplicação da rodovia, no prazo de até 8 anos.
O documento também prevê o acréscimo de cinco anos no prazo de concessão, além do direito de reequilíbrio econômico em razão do impacto da construção de novos modais ferroviários. Há, ainda, cláusulas de suspensão do passivo regulatório, incluindo multas, e do sobrestamento dos efeitos tarifários.
A previsão é que, caso a renegociação de dívidas seja aprovada pelos credores, as primeiras obras de duplicação sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2023, considerando também os trechos mais críticos e com maior registro de acidentes.
PEDÁGIO – O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, explicou que o reajuste da tarifa do pedágio da BR-163 não tem vinculação nenhuma com o processo de transferência da concessão da BR-163 ao Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par.
“Toda a negociação para o reajuste da tarifa já vinha sendo feito bem antes do processo de transferência da concessão. Os reajustes tarifários ocorrem anualmente e já estava para ser aprovado na ANTT, ainda no âmbito do contrato da Rota do Oeste e da Odebrecht. Quando o governo assumir a concessão, esse aumento da tarifa já vai ter sido processado, pois esse reajuste já vai acontecer nas próximas semanas”, pontuou.
Vitale explicou ainda que a tarifa do pedágio estava congelada há tempo por força de questões judiciais, o que impedia também que fossem aplicadas as penalidades necessárias pelos descumprimentos do contrato.
“Não podíamos conceder o aumento e nem dar as penalidades necessárias e isso criou diversos problemas regulatórios no âmbito da ANTT no relacionamento com a concessionária. A assinatura do TAC com a concessionária Rota do Oeste vai validar a troca de controle e, assim, permitir com que o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assuma a concessão e possa dar segmento a esse novo plano, reconfigurado da concessão, com obras em oito anos e a extinção de débitos regulatórios”, afirmou.
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