O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo disse que o aumento de 877% na contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção do algodão é para corrigir uma “distorção” que havia.
Hoje o valor cobrado da cultura de algodão é de 20% da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para cada tonelada do produtor. Se o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa for aprovado, a contribuição passará a ser de 200%.
Gallo não descarta também que o aumento da taxação sobre o algodão incentive a industrialização do setor, impedindo a alta remessa da produção primária ao exterior. Nestes casos, o algodão é vendido por um preço menor, já que tem baixo valor agregado. Como a contribuição para o Fethab sobre o algodão é menor quando é vendido no mercado interno, o projeto do novo Fundo aumenta as chances do produto ficar e ser beneficiado em Mato Grosso.
A criação de alíquotas para exportação, segundo Gallo, servirá não só para aumentar arrecadação, mas também para fazer com que muitos produtores evitem de pedir a recomposição do ICMS cobrado no Estado, quando se trata de produtos exportados.
Antes do novo Fethab, os produtores tinham a produção taxada internamente até a chegada no porto para exportação. Precisavam, então, aguardar de 6 a 7 meses para conseguir a recomposição do ICMS cobrado, com base na Lei Kandir. Agora, se escolher contribuir com o Fethab, a cobrança interna de ICMS será isenta.
