O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, escolhido por Lula, iniciará o ano de 2023 com duas prioridades fiscais. Uma delas é a elaboração do novo marco fiscal que deve substituir o atual e outra questão, será discutir sobre revisão de impostos. Recentemente, a União conseguiu abrir uma brecha no orçamento com a possibilidade de gastar R$ 168 bilhões fora do teto fiscal neste próximo ano, segundo apurado pelo MT Econômico.
Nos primeiros dias de janeiro deve ser feita a revisão das projeções de déficit fiscal nas contas públicas. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad terá muito trabalho pela frente, assim como tentar mudar sua imagem no mercado financeiro, que não vê, inicialmente, com “bons olhos” sua indicação ao cargo.
Haddad deve enfrentar uma rejeição inicial do mercado financeiro, por seu histórico de defesa de alguns temas que desagradam os investidores, como a crítica à concentração e ao spread alto no setor bancário e ao modelo de concessões adotado após o governo Dilma, além da defesa da taxação de imposto sobre grandes fortunas.
O Congresso e o mercado financeiro aguardam de forma apreensiva se o ministro da Fazenda levará para frente suas ideologias anteriormente rejeitadas no governo Dilma.
Tudo dependerá do ‘pente-fino’ nas contas públicas para saber qual decisão será tomada pelo ministro e equipe econômica do governo.
No último dia 22, o secretário de Orçamento Federal Ariosto Culau afirmou que o projeto do Orçamento de 2023, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, tinha as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilhões. Uma opção para o novo governo será a revisão de desonerações e benefícios fiscais a setores da economia, determinada por uma emenda constitucional de 2021, mas nunca executada.
Outro fator que pode reduzir as chances de aumento de tributos seria a revisão no cadastro do antigo Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, para eliminar irregularidades. Em 16 de dezembro, um relatório do Tesouro Nacional apontou que existe um potencial de economizar até R$ 26 bilhões com uma reformulação no programa social que volte a pagar os benefícios conforme um valor mínimo per capita (a cada membro da família), em vez de pagar R$ 600 por família sem considerar o número de integrantes.
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Novo marco Fiscal
Além da varredura nas contas públicas, a nova equipe econômica passará os seis primeiros meses do governo debruçada sobre a elaboração do novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos. Promulgada pelo Congresso no último dia 21, a Emenda Constitucional da Transição determina que o governo envie um projeto de lei complementar até agosto. No entanto, Haddad já afirmou que pretende enviar a proposta no primeiro semestre.
Nas entrevistas recentes, o novo ministro afirmou que ainda conversará com economistas para definir qual será a nova âncora fiscal. Haddad não entrou em detalhes, disse apenas as novas regras precisam garantir o equilíbrio das contas públicas, ser sustentáveis no médio e longo prazo e terem credibilidade semelhante à da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acima do teto fiscal
Ao retirar R$ 145 bilhões do Bolsa Família do teto de gastos e mais R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, a Emenda Constitucional da Transição reduziu as restrições que o novo governo teria ao recompor o Orçamento de 2023. A peça que altera o orçamento 2023 só foi aprovada no último dia 22, fim do ano legislativo do Congresso, com a restauração da verba para programas sociais, de saúde e de investimentos que tinham sofrido grandes reduções na proposta original.
Compromissos de campanha
O presidente Lula iniciará seu governo conseguindo cumprir alguns compromissos de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, que voltará a chamar Bolsa Família, além do aumento do salário mínimo e possivelmente a volta do programa de medicamentos populares, que está em estudo.
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