Imóveis industriais de Cuiabá, que detenham práticas sustentáveis, terão até 25% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. A medida, assegurada pela Lei Complementar Municipal nº 515/2022, que foi publicada ontem pela prefeitura municipal. O benefício será concedido para os empresários que fomentem medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.
A iniciativa, que contou com a participação ativa da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) na discussão do projeto, também se estende a donos de propriedades residenciais e entrará em vigor a partir de janeiro de 2023. O benefício tributário ao contribuinte será de 2,5%, podendo chegar até o limite de 25% por imóvel, dependendo do requisito cumprido.
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Entre as práticas sustentáveis consideradas estão: sistema de captação e de reuso de águas pluviais, sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica, sistema de utilização de energia eólica, instalação de telhado verde e construção com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira, necessária a comprovação de sua origem.
O gerente de Relação Institucionais e Governamentais da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Allan Camilo, ressalta que a Fiemt teve participação ativa na discussão do projeto para inclusão dos imóveis industriais. “Vamos fomentar a apresentação de propostas semelhantes em outros municípios de Mato Grosso, apoiando marcos legais que criem regras sustentáveis e que reflitam no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas”.
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