De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para os eleitores com mais de 18 anos, e isento aos cidadãos com mais de 70 anos de idade, que não precisam votar se não desejarem. Esta determinação está prevista no artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, do Código Eleitoral.
Circula uma informação de que devido à pandemia do Covid-19, segundo o Projeto de Lei 3833/20, os eleitores com mais de 60 anos não precisariam votar. É fake news, notícia falsa.
O MT Econômico checou que esse projeto de lei ainda está em tramitação e que as pessoas com mais de 60 anos precisam votar, apenas os que tem acima de 70 anos que são isentos de votar, conforme link da lei citada no início dessa matéria.
Os eleitores de qualquer idade que não não votarem, devem justificar sua ausência, sujeito a análise e possível aplicação de multa.
A fim de evitar aglomerações e grandes filas de espera, o horário para votação foi ampliado e acontecerá das 7h às 17h. Para os eleitores com mais de 60 anos o horário preferencial é das 7h às 10h. Isso não impede que outros eleitores votem neste horário, apenas é recomendado que os idosos que desejarem votar compareçam às urnas neste período.
Para quem vai votar
O MT Econômico recomenda que tomem suas medidas de biossegurança usando máscara, mantendo distanciamento nas filas e levando sua própria caneta para assinar os documentos necessários evitando assim, contato da caneta com inúmeras pessoas. Lembre-se de levar documento com foto ou o e-título para facilitar o processo de votação.
Matéria atualizada em 15/11/2020
