Foi sancionado pelo governo de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 154/2020, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC). O PL teve apoio dos deputados Dr. Eugênio, Dr. João, Dilmar Dal Bosco, Ulysses Moraes, Carlos Avallone, Valmir Moretto, Wilson Santos, Nininho e Silvio Fávero.
Foram promovidas alterações na Lei nº 7.263/2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), a qual proíbe a cobrança sobre as impurezas e umidade na soja e no milho.
Tal medida vai beneficiar principalmente o pequeno e o médio produtor, promovendo justiça na cobrança do Fethab. Dal Molin enfatiza ainda que, usando o padrão de identidade e classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, garantirá mais segurança jurídica para o produtor rural.
O deputado pondera que grande parte dos produtores do estado não tem condições de contar com uma balança rodoviária na propriedade, seja pelo custo de aquisição ou mesmo pela necessidade constante de manutenções.