A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (9), a volta do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) após três anos de suspensão. Os deputados federais de Mato Grosso Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram favoráveis ao projeto de lei que cria o seguro, para vítimas de acidentes de trânsito. O projeto foi aprovado por 304 votos favoráveis e 136 contrários. A bancada de Mato Grosso, em sua maioria, votou para rejeitar a matéria.
Votaram contra os deputados federais por Mato Grosso: Amália Barros (PL), Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União) e Gisela Simona (União). Os deputados Abilio Brunini (PL) e José Medeiros (PL) não estavam na sessão.
Após a aprovação da maioria da Casa, o texto segue para análise do Senado.
O recurso foi extinto durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Agora, a bancada colocou novas regras para o seguro obrigatório. Entre elas, a mudança da sigla para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. O valor ainda será administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser maior que o praticado anteriormente, devido à suspensão. O texto retoma o pagamento de despesas médicas da vítima de acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o seguro, pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados.
Desde 2021, a Caixa, que gerencia o fundo de indenizações, operava de forma emergencial. Os recursos até então arrecadados pelas seguradoras privadas que administravam o DPVAT, foram suficientes para pagar os pedidos até novembro de 2023.
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