O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025 está em fase de consulta pública, de forma online, disponível no site da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT). A população mato-grossense tem até o dia 1º de julho para participar e opinar sobre as ações do Governo de Mato Grosso que julgam mais relevantes e que devem receber mais investimento no próximo ano.
Podem contribuir cidadãos, estudantes, representantes de órgãos, entidades ou associações civis, assim como servidores públicos e setor privado de Mato Grosso. Clique aqui e participe.
A consulta pública do PLOA contempla todas as áreas de atuação do Governo Estadual, como como educação, assistência social, saúde, segurança, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e pesquisa científica, e cultura, esporte e lazer. Os interessados em participar podem escolher três ações governamentais, por área política, que ele considera mais importantes e devem receber mais investimentos no próximo exercício.
A Sefaz, para elaboração da consulta pública sobre o PLOA 2025, levou em conta os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025), realizada em março. Elas são um recurso de para participação social e transparência, disponibilizado para que os cidadãos possam manifestar sobre as ações governamentais em que o Estado deve dar maior atenção na aplicação dos recursos.
Além de realizar consultas públicas, a Sefaz organiza audiências para discutir a elaboração do orçamento estadual. Essa iniciativa permite que o Executivo debata com a população o projeto de lei e colha sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições obtidas, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para a Assembleia Legislativa para apreciação.