Mato Grosso é o estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais (CARs) em todo o país, segundo o Sistema Florestal Brasileiro (SFB). De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), o Estado já analisou 58% dos cadastros e validou cerca de 11% deles, enquanto a maioria dos outros estados sequer começou esta etapa. Conforme o SFB, a área analisada por meio do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) representa mais de 10 vezes a média nacional, que é de 4%.
O CAR é um cadastro eletrônico público e obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, que possibilita o controle e monitoramento da atividade produtiva e atesta a regularidade ambiental e que a propriedade respeita a legislação ambiental vigente. O proprietário também se beneficia do cadastro, tendo, por exemplo, financiamento e acesso a crédito facilitado.
Para alcançar os resultados positivos, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que nos quatro últimos anos houve a contratação de profissionais especializados para intensificar as análises, o empenho dos servidores, novos procedimentos de gestão, a padronização das análises, e a instituição de procedimentos “padrão” e mecanismos de monitoramento de produtividade.
O processo de reestruturação teve a ampla participação do Ministério Público Estadual para avaliar os procedimentos implantados. Houve também o engajamento de muitas entidades do setor produtivo, que coordenaram a implantação do Mapa do CAR, e melhoraram as informações que foram inseridas no sistema.
“Apesar de Mato Grosso ser reconhecido pelo melhor desempenho na implementação do CAR, o trabalho é contínuo para ampliar ainda mais o número de validações. O objetivo é analisar todos os cadastros que estão no SIMCAR até o final de 2023”, conta a secretária.
A maior área analisada está dentro de grandes propriedades, que possuem mais de 15 módulos fiscais. Em área, representam 73% dos analisados, com 6.125 propriedades. Aproximadamente 7 mil, ou 15% dos cadastros são de médias propriedades, entre 4 a 15 módulos. As pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, somam 10% da área analisada, com 32 mil cadastros.
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REFORÇO DO EFETIVO – Assim que foi realizado o diagnóstico do que precisaria ser melhorado para destravar o CAR em Mato Grosso, em 2019, foi determinada a contratação de 50 analistas. Para dar continuidade ao trabalho, em junho de 2022 foram empossados novos 65 analistas aprovados em processo seletivo. O reforço possibilitou celeridade nos processos, e avanço no objetivo do CAR, que é a recuperação das áreas degradadas ou compensação destas áreas, para chegar ao estágio final, que é a manutenção e recuperação da floresta.
A análise dos técnicos da Sema passou a ser feita em fase única em 2022, e o cadastro só é validado quando não houver mais nenhuma pendência de documentação, e com o Plano de Regularização Ambiental (PRA) assinado.
Também houve investimento na capacitação da equipe, aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento constante do sistema estadual. Está em desenvolvimento um novo módulo do CAR, específico para assentamentos rurais. Com esta melhoria, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 230 mil cadastros.
FERRAMENTA AUXILIA PRODUTORES – Para aumentar as validações, é necessário melhorar as informações inseridas no sistema pelos usuários. Para isso, os interessados podem utilizar a ferramenta Mapa do CAR, disponível na internet, que analisa previamente o processo antes mesmo de submeter ao órgão ambiental.
Lançada em dezembro de 2021, a plataforma serve para a comunidade externa fazer o seu cadastro nos moldes que o sistema mato-grossense exige, e com isso, aumentar o número de validações. A ferramenta foi uma iniciativa do Instituto Ação Verde, em parceria com o governo do Estado, e pode ser acessada pelo site https://www.mapadocar.com.br/
As informações estão disponíveis na Instrução Normativa nº 03 de 25 de março de 2022. A análise feita pelos técnicos da Sema será em fase única, e o cadastro só será validado quando não houver mais nenhuma pendência de documentação, com o Plano de Regularização Ambiental.
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