Mato Grosso terá medidas restritivas a partir de hoje (1) às 19h. A decisão é do governo estadual decorrente do alto número de casos da segunda onda de coronavírus, que voltou a crescer o contágio em todos os municípios, comprometendo os leitos de UTI.
Essa semana, a ocupação dos leitos de UTI em Mato Grosso deve chegar a 100%, segundo declaração do governador Mauro Mendes à imprensa.
Confira as medidas do Estado para evitar a proliferação da Covid-19:
– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.
– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.
– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Projeto de Lei
Além das medidas citadas acima, segundo apurado pelo MT Econômico, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 146/2021 que estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.
Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou em regime de urgência para a Câmara Municipal hoje (01), Projeto de Lei que prevê multa de R$ 3 a R$ 60 mil para a empresas ou pessoas físicas que desrespeitarem as medidas de prevenção e o decreto já estipulado em 20 de março de 2020. Veja aqui o decreto.
A autoria do projeto é do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que na justificativa relatou que o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.
Empresas
As empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.
“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital” disse o deputado.