O ex-secretário da Secopa retorna à Assembléia Legislativa para continuar o seu depoimento. Hoje ele falou sobre as obras da Arena Pantanal e amanhã(30) falará sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Presidente da CPI, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) também não descarta a possibilidade de uma terceira convocação de Guimarães para tratar das obras de mobilidade urbana. Este depoimento, no entanto, ainda não tem data prevista para ocorrer.
Sua atuação na Secopa começou em 2010 após a saída do ex-secretário Eder Moraes. Maurício afirmou que começou a trabalhar com Eder na Casa Civil e foi convidado pelo mesmo para acompanhá-lo a Agência da Copa (Agecopa).
O ex-secretário Maurício também pontuou que não possui conhecimento de que Eder Moraes possa ter atuado nos bastidores das obras da Copa.
Sobre as obras da Arena Pantanal, Maurício ressaltou que sua participação efetiva ocorreu após assumir as funções de gestor na Secopa, em 19 de abril de 2012. Ao ser questionado sobre pagamento antecipado para aquisição de estruturas metálicas, Maurício explicou que foram pagas cinco medições antecipadamente para que o produto chegasse dentro do prazo estipulado. Contudo, o contrato previa que o pagamento fosse feito somente posteriormente.
“Os adiantamentos foram realizados para garantir o produto devido à especificidade da obra, e tivemos esta dificuldade porque 90% do material que precisamos para a Copa vieram de outros Estados”, ressaltou.
O aditamento de prazo ao Consórcio Santa Barbara/Mendes Junior também foi alvo de questionamento, ao que o ex-secretário destacou ter sido necessária a prorrogação em 330 dias, assim que assumiu a gestão da Copa.
“Assim que entramos estava um desespero com prazos em atraso e tivemos que tomar ações enérgicas para realizar a Copa e até hoje a obra não foi concluída. Eram previstos 1.041 dias para concluir a Arena Pantanal, mas um ano antes já sabíamos que não terminaria neste prazo e por isso a necessidade de prorrogação”, afirmou.
A então previsão de entrega das obras da Arena Pantanal era para junho de 2013.
Já sobre os aditivos da Arena Pantanal que fizeram a obra sair de R$ 360 milhões para quase R$ 600 milhões, Maurício Guimarães destacou que foram necessários uma vez que aconteceram em decorrência de serviços não previstos no projeto inicial. “Erro de projeto que fez o valor da Arena aumentar”, justificou.
Maurício Guimarães também afirmou ter sido sua a decisão de excluir a empresa Santa Barbara, que passava por recuperação judicial do Consórcio com a Mendes Junior. “O aceite da saída da Santa Barbara foi de minha responsabilidade e a Mendes Junior apresentou todos os requisitos que comprovaram sua capacidade de assumir o processo de execução sozinha, pois a empresa em recuperação judicial comprometia toda a obra e cronograma. Essa foi uma de nossas melhores decisões e teve acompanhamento da assessoria jurídica”, reiterou.
A aquisição das cadeiras através da Kangoo Brasil também foi questionada ao ex-secretário, pois o projeto da GCP previa orçamento de R$ 9 milhões, valor que foi licitado para esta empresa por R$ 19 milhões.
“É preciso considerar que houve uma adequação do orçamento, este valor da GCP foi orçado em 2009 e licitamos as cadeiras em 2013, no momento da Copa, e o preço comparado aos outros estádios foi maior devido a qualidade das cadeiras que possuem uma durabilidade maior”.
O ex-secretário também afirmou que não havia previsão orçamentária para aquisição das cadeiras, mas que foi feita a suplementação, pois não tinha como fazer a Copa do Mundo sem os assentos no estádio.
Maurício Guimarães justificou que o Estado não estava preparado para as exigências da FIFA, devido à magnitude das obras, que geraram inúmeras dificuldades e pontuou a questão logística de Mato Grosso. O ex-secretário também citou que as obras da Arena Pantanal chegaram a empregar 1.600 trabalhadores e que as dificuldades também ocorreram para a liberação dos recursos, tendo em vista que apenas R$ 300 milhões estavam financiados.
Sobre a contratação da CPqD, ele afirmou ter sido necessária para prestar consultoria à Secopa e apontar quais exigências da FIFA já estavam contempladas no projeto da GCP e quais não estariam. “A CPqD possuía um papel proativo, sua função era nos auxiliar e prestar consultoria para identificação dos requisitos na FIFA e o que estava previsto no projeto. Houve a necessidade dessa consultoria devido a complexidade do aparato tecnológico”.
O ex-secretário reconheceu ainda que as publicações em Diário Oficial de alguns extratos de contratos foram feitas após o prazo legal. Ele pontuou, contudo, que essa não era uma prática orientada por ele ou qualquer outro membro do governo do Estado à época e que as falhas só ocorrera devido ao volume de trabalho do dia a dia.
Outra falha reconhecida por Maurício Guimarães foi a realização de aditivos de contratos sem que houvesse dotação orçamentária. Segundo o secretário, os remanejamentos de recursos públicos ocorreram posteriormente aos aditivos por conta do curto prazo que se tinha para concluir os empreendimentos.
Guimarães disse também que algumas empresas chegaram a receber pagamentos por parte do governo sem que apresentassem certidão negativa de débitos com o INSS, uma exigência prevista em lei e nos contratos firmados com elas. A justificativa para a prática foi a mesma: a necessidade de que as obras não fossem paralisadas e concluídas antes da realização do mundial de futebol.
O ex-secretário assumiu a responsabilidade sobre esta prática, dizendo ter adotado uma “decisão de gestão” que, segundo ele, teria embasamento em decisões judiciais proferidas para casos semelhantes ao vivido na ocasião.
Questionado sobre o processo de transição do cargo de secretário da Secopa de Eder Moraes para ele, Guimarães pontuou que deu continuidade ao trabalho que seu antecessor vinha fazendo, mas que, uma vez no comando das obras, imprimiu seu modo de gestão dos processos.
