O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), criticou os deputados federais pela aprovação do projeto de lei que altera a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixando alíquotas.
A Câmara dos Deputados aprovou por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.
A proposta aprovada é de autoria do deputado federal por Mato Grosso, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB). O texto traz uma nova base de cálculo ao sobre o preço dos combustíveis, e que foi aprovado – com texto substitutivo – na noite da última quarta-feira, em plenário da Câmara dos Deputados.
Para o governador, congelar apenas o ICMS nos estados e não fazer o mesmo com a Petrobras – que em sua opinião é a grande vilã dos aumentos dos preços nas bombas – soa como “medida populista e eleitoreira”.
“Temos um problema grave hoje no País que é a Petrobras aumentando sucessivamente os preços dos combustíveis. Ai vem a Câmara Federal atacando o problema pegando só de um lado apenas. Eu já disse: até concordo, mas a Câmara deveria congelar o preço da Petrobras também, na mesma forma que ela fez com ICMS. Se ela fizer isso eu vou aplaudir os deputados, senão vou chamar isso de medida populista e medida eleitoreira e que traz graves prejuízos para os estados brasileiros”, disparou Mauro.
Conforme a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que também é contra a alteração, a medida é paliativa e traz falsa solução para o elevado preço dos combustíveis, resultado da política de preços da Petrobras. “O texto interfere diretamente nas finanças de estados e municípios e causará impactos para a população. A aprovação da medida resultará em prejuízo de R$ 24 bilhões aos estados e R$ 6 bilhões aos municípios”.
O democrata disse que ainda que vai verificar os reflexos dessa aprovação e enfatizou que Mato Grosso fez o que podia, “com responsabilidade, em relação à redução de alíquota em cima dos combustíveis”.
Mendes afirmou ainda que para se realizar uma redução de impostos como a proposta por ele em Mato Grosso, é necessário estudo e planejamento, e mais uma vez, em tom de critica aos deputados federais, disse que a proposta aprovada tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio é uma “medida estapafúrdia”.
NOVO CÁLCULO – Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF), apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses, a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final, usualmente praticados no mercado, considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020.
Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum, de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
