A secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) prorrogou novamente o prazo para o envio do relatório anual de monitoramento referente ao exercício de 2024. Todos os beneficiários dos programas de incentivos fiscais são obrigados a informar os dados até 13 de março, sob pena de suspensão do benefício.
Ao todo são três programas de incentivo fiscal: Programa Estadual de Desenvolvimento e Industrial e Comercial (Prodeic), Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
Das 4,8 mil inscrições estaduais cadastradas nos programas, 3,6 mil já inseriram as planilhas no Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal (Simbef) e 25% do total ainda precisa informar os dados.
Durante a live ‘Relatório de Monitoramento do Prodeic: Passo a passo para o preenchimento’ realizada no dia 19 de fevereiro, na sede da Fiemt, o secretário da Sedec, César Miranda, enfatizou que não haverá nova prorrogação neste ano. “Os empresários têm até meados de março para fazer o preenchimento do relatório referente ao exercício de 2024. Caso contrário, correrão o risco da suspensão dos benefícios concedidos pelo Prodeic”, pontou. Ele ainda destacou que não haverá mais prorrogações para este ano.
Na ocasião, os empresários participaram da live tirando dúvidas sobre o preenchimento correto das informações. “É importante que os industriais não deixem para a última hora a entrega do relatório. Isso porque, depois de preenchido, as informações passarão pela análise da Sedec para depois serem deferidas”, disse o vice-presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira.
O documento deve ser preenchido e enviado por meio do Sistema Eletrônico da Sedec e deve conter informações sobre a utilização dos benefícios fiscais e o recolhimento aos fundos estaduais.
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