Os municípios de Mato Grosso vão ter um alívio nas contas nesse fim de ano. Eles vão receber em dezembro, R$ 36.518.22,69 referentes ao Auxílio Financeiro aos Municípios-AFM. O repasse foi anunciado pelo presidente da República, Michel Temer, durante a mobilização dos prefeitos em Brasília. O recurso será liberado para as 141 prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades que receberão o maior montante serão Cuiabá (R$ 3.092.783,51), Rondonópolis e Várzea Grande (R$ 1.268.372,03 cada). Os valores compõem a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM.
A maior parte dos municípios de Mato Grosso participa do bolo com o menor coeficiente, 06%, e receberão R$ 139.138,27. Entre as 68 prefeituras que se enquadram nesse perfil estão: Serra Nova Dourada, Santa Cruz do Xingu e Ponte Branca, receberão R$ 139.138,27.
FPM
O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.
O fundo representa um dos principais mecanismos de arrecadação dos municípios do estado, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais.
