Os municípios de Mato Grosso receberão anualmente mais de R$ 90 milhões com a derrubada do veto do Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço pelo plenário do Congresso Nacional.
A derrubada do veto que era uma das demandas da Marcha dos Municipios, foi na noite desta terça-feira(30). Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1. O Palácio do Planalto anunciou em nota antes da votação, que concordava com a derrubada do veto.
Com o veto não havia redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o veto 63% do valor angariado com o imposto ficava concentrado nas mãos de apenas 35 Municípios brasileiros, dos 5.568 que compõem o país.
Agora os municípios de Mato Grosso receberão anualmente mais de R$ 90 milhões beneficiando Cuiabá que deve ficar com R$ 24 milhões, Rondonópolis com R$ 7,7 milhões, Várzea Grande com R$ 6,7 milhões, Sinop com R$ 5,2 milhões, Sorriso com R$ 4,7 milhões, Primavera do Leste comR$ 3 milhões, Lucas do Rio Verde com R$ 2,5 milhões, Nova Mutum com R$ 2,2 milhões, Tangará da Serra com R$ 2,2 milhões, Cáceres com R$ 1,4 milhão e Alta Floresta com R$ 1 milhão.
