Na última sessão de 2025, os vereadores por Cuiabá aprovaram o Projeto de Lei Complementar que altera a forma de atualização da base de cálculo do IPTU. Com a sessão realizada na última sexta-feira, dia 19, ficou confirmada na majoração do tributo, por meio da atualização da Planta Genérica de Valores. A partir de agora, o prefeito Abilio Brunini (PL) poderá definir os reajustes do imposto por decreto, sem depender de votação na Câmara Municipal. O texto passou com 17 votos favoráveis e 7 contrários.
Como argumento para convencimento da maioria dos parlamentares, o Executivo municipal frisou que a maior alta será sobre imóveis localizados em área consideradas nobres da Capital. Assim, a gestão municipal estima aumentos que podem chegar a 40% no valor do tributo. Segundo o prefeito, os reajustes serão aplicados por faixas: 20% para bairros de menor renda, 30% para regiões intermediárias e 40% para áreas consideradas nobres da capital.
A Prefeitura afirma que a medida trata de ajustes técnicos e aprimora a legislação tanto do IPTU quanto do ITBI. Mesmo assim, a proposta gerou forte reação no plenário, com críticas de parlamentares da oposição e até de aliados.
VOTARAM A FAVOR:
Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL), Michelly Alencar (União Brasil), Katiuscia Manteli (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil), Cezinha Nascimento (União Brasil), Demilson Nogueira (PP), Marcus Brito Junior (PV), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Eduardo Magalhães (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Mário Nadaf (PV), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero Kero (PMB).
VOTARAM CONTRA:
Maysa Leão (Republicanos), Adevair Cabral (Solidariedade), Daniel Monteiro (Republicanos), Chico 2000 (sem partido), Dídimo Vovô (PSB), Jeferson Siqueira (PSD) e Rafael Ranalli (PL).
As vereadoras Doutora Mara (Podemos) e Maria Avalone (PSDB) não estavam presentes. Já a presidente da Casa, Paula Calil (PL), não chegou a votar, já que só se manifesta em caso de empate. (Redação com Reporter MT)
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