O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde de hoje (28), no Palácio do Planalto, o novo valor do salário mínimo. No texto aprovado pelo Senado, o cálculo para o aumento do mínimo será baseado no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de até dois anos anteriores, ou seja, mesmo padrão que ocorria até 2015.
O MT Econômico preparou uma pauta especial explicando o que muda com a aprovação da Medida Provisória.
A Medida Provisória (MP1.172/2023) foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada. Ela garante o aumento do salário mínimo para R$1.320 ainda neste ano e a partir de 1º de janeiro de 2024, terá o seu valor baseado através do índice entre a inflação e o valor do PIB, conforme previsto no texto. A estimativa do governo é que em 2024, o valor do salário mínimo seja de R$1.421, considerando o novo reajuste.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que esteve presente no evento reiterou a importância desse aumento e dessa correção, “o que foi feito hoje aqui não deixa de ser uma sinalização clara que o trabalhador volta a ter atenção do governo”, disse. Haddad também destacou que apesar do valor ainda não ser o ideal para uma família brasileira, a correção é o primeiro passo que indica que o trabalhador voltou a ser ouvido.
O texto assinado pelo presidente também incluiu a atualização dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Agora, quem ganha até R$2.640, está isento e não precisa realizar a declaração.
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O ministro da Fazenda também reforçou a importância da isenção do imposto de renda para quem recebe um pouco mais de dois salários mínimos (R$2.640) e disse que essa MP é uma forma de tentar corrigir o sistema tributário que é falho, já que atualmente quem paga mais imposto são as classes mais baixas, e que esse problema será reparado após a aprovação final da Reforma Tributária.
Vale ressaltar que o novo valor do salário mínimo já está em vigor desde o dia 1º de maio deste ano, quando a MP foi editada por Lula, o aumento acima da inflação foi uma promessa de campanha.
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