O que Lula e Bolsonaro fizeram pela economia do Brasil durante seus governos? Com os ataques entre os adversários no período eleitoral, a população fica cada vez mais desinformada da realidade de ambos candidatos, situação que já virou “guerrilha” política na disputa pelo poder.
Pensando nisso, o MT Econômico produziu uma matéria especial e exclusiva, pesquisando dados históricos dos principais temas econômicos que tiveram enfoque em cada governo.
Lula
Em 2002, o superávit primário do país foi de 3,91% do PIB, o percentual mais elevado desde 1994, e a relação dívida/PIB era de 55,9%.
No ano de 2003, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a presidência do Brasil, com o país estando em 15º lugar, na economia mundial. O governo anterior deixou o PIB com uma média de 3,05% e a inflação estava na casa dos 12,53%, entretanto, o Brasil havia contraído uma dívida externa bruta com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que no ano de 2003 estava em 235,41 bilhões de dólares, segundo dados do Ipeadata.
PAC – Programa de Aceleração de Crescimento
O governo Lula criou o PAC – Programa de Aceleração de Crescimento em 2007. Foi um programa que contemplava um conjunto de políticas econômicas e investimentos em infraestrutura do país. Tinha como objetivo acelerar o crescimento econômico brasileiro e englobava áreas de infraestrutura como saneamento, transporte, habitação, energia, recursos hídricos entre outras. Desde sua criação em 2007 até 2015, o PAC executou em torno de R$ 1,9 trilhão em obras no Brasil.
Lula foi presidente do Brasil por dois mandatos consecutivos e conseguiu manter o PIB e a economia do país em alta por vários anos. No entanto, em 2008, com a crise econômica dos Estados Unidos que atingiu o Brasil, o PIB brasileiro caiu consideravelmente no ano seguinte. Em 2009 o principal indicador econômico nacional registrou resultado negativo de -0,1%, segundo dados do IBGE.
No próprio ano de 2009 Lula realizou ações para a economia do Brasil voltar a crescer, implementando medidas para a recuperação da crise nas áreas fiscal, monetária, creditícia e cambial.
Em 2010 o PIB teve um crescimento expressivo de 7,5% e nos anos seguintes estabilizou num percentual menor, mas positivo até 2014, conforme gráfico abaixo.
Quando Lula deixou o cargo, após o fim do seu segundo mandato em 2010, o Brasil estava em 5º lugar quando comparado ao G20.
Ainda em 2010, Lula promoveu a maior capitalização do mundo, que foi a da Petrobras no valor de US$ 72,8 bilhões. Entretanto, em 2017 – conforme publicado em matéria da Folha de São Paulo, o TCU ligou o ex-presidente ao prejuízo de R$ 1,3 bilhão que a empresa petrolífera acumulou.
Quitação da Dívida FMI
Em seus oito anos governando o país, Lula realizou a quitação da dívida do FMI que estava em US$ 15,5 bilhões, fazendo o Brasil deixar de ser devedor internacional.
Entretanto, na época a rádio Brasília entrevistou o economista Roberto Piscitelli – professor da Universidade de Brasília, para saber a opinião do mesmo. Segundo ele, a quitação da dívida teve um componente de natureza psicológica, ligada à autoafirmação do país, mas do ponto de vista financeiro foi um mau negócio, já que os juros do FMI eram de 4% ao ano e para que houvesse a antecipação do pagamento, o Brasil captou recursos externos em 2005, com juros mais elevados, com títulos lançados a taxas que chegavam a 12,75% ao ano, ou seja, três vezes mais altas.
Em entrevista concedida para o jornal Extra Classe em 2015, Maria Lucia Fattorelli – auditora fiscal aposentada, disse que “tornar-se independente do FMI teria sido importante para o país poder decidir soberanamente seus próprios rumos. No entanto, não foi isso que ocorreu, já que o Ministério da Fazenda atestou que apesar da quitação da dívida, o Brasil continuaria vinculado aos compromissos com aquela instituição. Financeiramente, a operação também não foi benéfica ao país e custou caro ao bolso dos brasileiros. Para pagar a dívida de US$ 15,5 bilhões ao FMI, o Brasil utilizou dólares de reservas internacionais que haviam sido constituídas às custas de emissão de títulos da dívida interna. Os juros da dívida com o FMI eram de 4% ao ano, enquanto os juros dos títulos da dívida na época eram de cerca de 19% ao ano”.
Maria Lucia ainda acrescentou que o Brasil deixou de dever ao FMI para dever a um custo maior aos bancos, que na época compraram os títulos das dívidas internas. Segundo ela, o dólar vinha desvalorizando fortemente em 2005, e se Lula tivesse aguardado o vencimento da dívida em 2007, o país teria quitado o FMI em uma quantia menor em reais.
Bolsa Família
O programa Bolsa Família foi criado em 2003, no governo Lula, a partir da reorganização de programas de transferência de renda da gestão Fernando Henrique Cardoso, que antecedeu ao governo Lula. “Com o objetivo de enfrentar a fome, a miséria e a desigualdade social, além de promover a autonomia das famílias mais pobres, o governo federal sancionou a Lei nº 10.836/2004, que criou o Bolsa Família — resultado de debates com sociedade civil, ativistas e especialistas, a partir da experiência do programa Fome Zero.” – Memorial da Democracia
Os beneficiários eram pessoas na situação de pobreza ou extrema pobreza. Os valores eram variados e dependiam de quantas pessoas haviam na família, se possuíam crianças e adolescentes (até 17 anos, precisavam estar matriculados na escola e ter menos de 75% de faltas), se a família tinha alguma gestante o valor era maior, desde que esta realizasse o pré-natal em uma unidade de saúde familiar (USF).
Na época de sua criação, a expectativa era que até 2014, o Bolsa Família teria atendido 14 milhões de famílias, o que possibilitaria retirar da miséria 36 milhões de pessoas e também movimentar a economia. Ainda naquele ano, 75% dos beneficiados estariam inseridos no mercado de trabalho, e 1,69 milhão de famílias espontaneamente procuraria os postos de Cadastro Único (CadÚnico) para abrir mão espontaneamente do seu benefício.
Não foi o que ocorreu, segundo artigo publicado pelo portal InfoEscola, no ano de 2019, o Brasil contabilizou cerca de 13,5 milhões de beneficiários. Ainda de acordo com o artigo, “apesar de o Programa Bolsa Família ter reduzido os índices de pobreza e extrema pobreza, não se pode dizer que dentre os objetivos do Programa esteja reduzir as desigualdades sociais no país”. Em 2018, o Brasil ocupou o 9º lugar no ranking do Relatório da Desigualdade Mundial.
Criação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançado em 2009, no governo Lula, com o intuito de fomentar ainda mais a construção civil, setor que já era um grande responsável pelo crescimento da economia brasileira nos anos de 2007 e 2008.
O programa MCMV surgiu também, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional da população mais pobre do Brasil, gerar empregos e combater os efeitos recessivos da crise econômica de 2008.
Dividido por duas faixas inicialmente, o MCMV tinha o governo federal bancando 90% do financiamento do imóvel, através do orçamento da União, para as famílias mais pobres que se enquadravam na faixa 1. Essa categoria entregou 1,5 milhão de moradias nos primeiros cinco anos (2009-2013). Já na faixa 2, o programa recebeu menos subsídio do governo e mais do FGTS. Nessa segunda fase, 1,6 milhão de residências foram entregues nos cinco anos que se seguiram (2013-2018). Durante esse tempo, apenas 387 mil imóveis foram finalizados para as pessoas na faixa 1.
Segundo entrevista concedia por Ana Maria Castelo – coordenadora de Estudos da Construção Civil do Ibre/Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao Uol em 2019, “à medida que o subsídio do Orçamento foi diminuindo, a faixa 2 ganhou mais peso”, já que, ao longo dos anos, ocorreu um rombo nas contas públicas do governo federal, devido ao grande volume de recursos destinado à faixa 1 na primeira etapa do programa.
Ascensão de milhões de pessoas à Classe C
De acordo com dados publicados no Memorial da Democracia, entre 2003 e 2010, 32 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza e entraram na classe média. No ano de 2008, pela primeira vez, a maior parte da população pertencia à classe C, graças à diminuição das classes D e E.
Na gestão anterior, FHC, em 2002, 44% da população pertencia à classe C — composta por pessoas com renda familiar mensal de 2,5 a 11 salários mínimos. Oito anos depois, ela correspondia a 52% dos brasileiros, ou seja, 8% a mais de avanço durante o governo Lula. A classe E encolheu de 30,5% para 18,5%. No topo da pirâmide, as classes A e B passaram de 13% para 15,5%.
Vale ressaltar que esse ‘boom’ na economia foi resultado do crescimento no consumo por parte da classe trabalhadora, que veio aumentando no Brasil desde a década de 1990, devido também, ao Plano Real (1994).
Descoberta do pré-sal
A Petrobras anunciou a descoberta do Pré-Sal em 2006, no governo Lula, e no ano seguinte, veio a confirmação de mais uma grande reserva petrolífera, abaixo de uma camada de sal, no Rio de Janeiro. Essa descoberta só ocorreu devido ao processo de parceria da Petrobras com empresas internacionais, que tinham interesse na exploração de petróleo.
O Pré-Sal é uma reserva de petróleo e gás natural que está localizada sob uma espessa camada de sal. O Brasil possui uma grande reserva petrolífera e de gás natural, que pode ser encontrada em áreas profundas do oceano. Especialmente em três bacias sedimentares, sendo elas: a de Santos, a do Espírito Santos e a Bacia de Campos.
Foram necessários muitos anos de desenvolvimento de tecnologias para que o Brasil pudesse garantir sua autossuficiência com relação ao petróleo, já que antes, o país sempre foi dependente da importação desse combustível fóssil.
Em artigo publicado pelo mundo educação Uol, “no período em que o pré-sal foi descoberto no Brasil, o país apresentava uma crescente economia. Somado a esse cenário, havia uma grande demanda mundial por petróleo. Apesar disso, a Petrobras estava envolvida em escândalos políticos, momento conflituoso que acabou impactando os investimentos na exploração e na produção de petróleo no Brasil. Todavia, em decorrência do seu grande potencial de produção, a reserva do pré-sal não deixou de atrair olhares”.
Em matéria publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020, referenciando um estudo econométrico realizado pelo próprio TCU, o cartel de 24 empresas que atuou na estatal de 2004 a 2012 causou prejuízos de R$ 18 bilhões à Petrobras. Isso ocorreu devido ao valor adicional de 14,53% em cada contratação, com a finalidade de desvio financeiro. O esquema de corrupção aconteceu no governo Lula, mas só foi descoberto em 2014, no governo Dilma, e foi esse esquema que deu início à operação Lava Jato. Nesta época a economia do país começou a retrair, num momento de crise pós-copa e registrou PIB negativo de -3,5% em 2015 e -3,3% em 2016.
Bolsonaro
Jair Messias Bolsonaro (PL), se tornou presidente do Brasil em 2018, assumindo o cargo no dia primeiro de janeiro do ano seguinte. Em 2019, o PIB teve um crescimento de 1,2% comparado ao ano anterior, segundo dados divulgados pelo IBGE.
Segundo relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicados também em 2019, a expectativa de crescimento do PIB até o ano de 2021 era de 5,3%, o que não ocorreu, devido a pandemia de Covid-19 em 2020.
Com essa crise sanitária mundial, o Brasil junto com vários outros países instaurou o sistema de lockdown, para que os governos tentassem conter o avanço da doença, já que esta possuía altas taxas de contaminação e nenhuma forma de ser combatida, pois a vacina ainda não tinha sido ainda implementada.
Impacto econômico na pandemia
Com vários Estados do país entrando e saindo do lockdown em 2020, diversos estabelecimentos precisaram fechar suas portas, produtores rurais também precisaram parar suas atividades, ocasionando uma alta nos preços, devido à falta de alimentos essenciais e a queda de consumo.
Embora durante a pandemia, o governo de Bolsonaro tivesse disponibilizado um auxílio emergencial para as famílias mais carentes, em outubro de 2021, esse valor deixou de ser depositado. Somando à alta dos insumos, desequilíbrio na economia e a falta de renda das famílias, devido ao corte do auxílio emergencial, a inflação chegou a alcançar 10,06% em 2021.
O Auxílio Emergencial se tornou o Auxílio Brasil em 2022 e foi aumentado de R$ 400 para R$ 600. O Congresso aprovou a medida em julho deste ano e o novo valor começou a ser pago em setembro. Atualmente 20,2 milhões de pessoas recebem este auxílio.
Melhoria da perspectiva do PIB em 2022
Segundo dados divulgados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a expectativa para o PIB no ano de 2022 é de um crescimento de 2,8%, maior até mesmo que países com a economia mais avançada, como: Estados Unidos (1,6%) e Japão (1,7%).
De acordo com Paulo Guedes, Ministro da Economia, “o estoque de investimentos privados no Brasil já contratados para os próximos anos assegura o crescimento”. O FMI passou a ver crescimento bem mais forte do Brasil neste ano de 2022.
Em matéria publicada pelo Ministério da Economia, para o mercado emergente e economias em desenvolvimento, a inflação deve subir de 5,9% (2021) para 9,9% (2022) e desacelerar a 8,1% em 2023. A inflação ao consumidor no Brasil, conforme calculada pelo FMI para o final deste período, deve ficar em 6% neste ano e 4,7% em 2023. Especialistas consultados pelo Banco Central projetam um IPCA de 5,71% para este ano e de 5% para 2023.
Retomada da confiança do país pelos investidores
De acordo com levantamentos realizados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o Brasil obteve um crescimento de 133% nos investimentos estrangeiros em 2021, com relação ao ano anterior. Em 2021, o país subiu para o 7º lugar no ranking mundial de investimento estrangeiro. Em 2020, o capital internacional no Brasil era de US$ 28 bilhões e no ano seguinte, esse valor foi para US$ 58 bilhões.
No ano de 2022, o Brasil voltou a entrar na lista dos 25 países mais confiáveis para o investimento estrangeiro direto (IED), segundo o ranking norte-americano de consultoria – A.T. Kearney. Depois de sair do ranking em 2019, o país ocupou a 22ª posição entre todos os países do mundo e foi o único representante da América Latina. Vale ressaltar que, em 2012, o Brasil chegou a alcançar o terceiro lugar no ranking mundial.
Redução do desemprego
Segundo dados divulgados pelo IBGE essa semana, a taxa de desemprego no Brasil caiu de 11,1% para 8,7% no trimestre encerrado em setembro. A pesquisa mostra que 99,3 milhões de pessoas estão ocupadas atualmente no país.
A população desempregada totalizou 9,5 milhões, menor nível desde 2015. A população subocupada (por insuficiência de horas trabalhadas) caiu para 6,2 milhões de pessoas. A população desalentada (que desistiu de procurar trabalho) ficou em 4,3 milhões.
O total de população subutilizada (desempregados, subocupados, desalentados e pessoas que podem trabalhar, mas que não têm disponibilidade por algum motivo) caiu para 23,4 milhões de pessoas
Os trabalhadores com carteira assinada registraram o maior número desde a série histórica iniciada em 2012 e 1% maior que o trimestre anterior, totalizando 36,3 milhões de pessoas. Quanto a média salarial, esta ficou em R$ 2.737, o que mostra leve crescimento desde 2020.
Em contrapartida, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgados pelo IBGE, o número de trabalhadores informais foi o maior da série histórica iniciada em 2012, com cerca de 39,1 milhões de pessoas. Fazem parte desse grupo, trabalhadores sem carteira assinada (13,2 milhões), empregadores por conta própria sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de trabalhadores familiares auxiliares. Na comparação com o trimestre anterior, houve um crescimento de 2,8%, o que representa mais 1,1 milhão de pessoas nessa categoria.
Programa Casa Verde e Amarela
O Programa Casa Verde e Amarela é uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida e foi instituído no governo Bolsonaro para facilitar o acesso da população à habitação, sobretudo de baixa renda. Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, a iniciativa também tem como pilares a regulação fundiária, a melhoria das moradias populares e a locação social.
O público-alvo, segundo regras do governo federal, está dividido nos seguintes grupos:
Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.400 mil;
Urbano 2 – renda entre R$ 2.400,01 e R$ 4.400 mil;
Urbano 3 – renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil;
Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 29 mil;
Rural 2 – renda anual entre R$ 29.000,01 e R$ 52.800,00 mil;
Rural 3 – renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Empenhado em reduzir o déficit habitacional no país, em 2021 o governo federal retomou as obras e ampliou o programa nacional de habitação popular, o Casa Verde e Amarela, alcançando, em 2022, o número de 1,4 milhão de unidades entregues à população desde 2019.
Crédito aos empreendedores: Pronampe e Peac
Em 2020 foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI). O objetivo foi ajudar empreendedores na concessão de crédito para seus negócios e reduzir o impacto negativo da pandemia na economia.
Em 2020 foi liberado R$ 37,5 bilhões. Em 2021 24,9 bilhões. Em 2022, com menos de dois meses da nova etapa de crédito, o total liberado atingiu a marca de R$ 32 bilhões. O total de crédito disponível até dezembro é de R$ 50 bilhões.
Os dados são da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. De acordo com os dados apurados, foram mais de 300 mil propostas atendidas, entre Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas na fase atual.
Do volume liberado no período pelo Pronampe e pelo Peac, uma fatia de 83% atendeu exclusivamente MEIs, micro e pequenas empresas. O desempenho de R$ 32 bilhões em crédito liberado pelos dois programas considera R$ 26 bilhões do Pronampe e outros R$ 6 bilhões do Peac.
Auxílios
Durante seu governo, Bolsonaro implementou uma série de auxílios para as pessoas que estão inseridas nas classes sociais mais inferiores, como: pessoas em situação de extrema pobreza, idosos, menores de idade, pescadores, etc.
Conforme dados do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, entre janeiro a agosto de 2022, mais de 25 milhões de brasileiros receberam auxílio do governo, cerca de 13,17% da população. Foram disponibilizados mais de R$ 80 bilhões para efetuar esses pagamentos.
Entre alguns auxílios, seguem os principais:
Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família, no valor de R$ 600,00 e atende a população mais pobre que possui cadastro no CadÚnico.
Auxílio Gás – possui limite de 1 (um) benefício por família beneficiária, em meses alternados, no valor de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), que representa 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Auxílios Caminhoneiro e Taxista – o benefício foi criado como uma forma de minimizar os prejuízos causados pela alta nos combustíveis deste ano. Estão previstas seis parcelas de R$ 1 mil pagos aos trabalhadores que se enquadrarem nos requisitos.
Benefício da Prestação Continuada (BPC) – responsável por conceder um salário mínimo para idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiências (independentemente da idade), proporciona também descontos na energia elétrica, esse beneficio não é uma aposentadoria e está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – benefício pago mensalmente para famílias de baixa renda que tenham menores de 16 anos em situação de trabalho infantil.
Seguro Defeso do Pescador Artesanal – auxílio destinado aos pescadores artesanais, no valor de um salário mínimo para que estes possam ter renda durante o período da piracema.
Matéria especial MT Econômico: Isadora Sousa e Alessandro Torres
Esta matéria é informativa e imparcial e tem como objetivo mostrar fatos econômicos de ambos governos, sem viés ideológico ou político. No papel de veículo de comunicação, o MT Econômico contribui com seus leitores com o mais importante: a informação de credibilidade, pois para produzir essa matéria especial utilizamos muitos dados de pesquisa e fatos históricos baseados em fontes oficiais.
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